Cumprimento de sentença 0800425-22.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.592,88

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:11

Arquivado Provisoriamente

29/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:37

Informação do Sistema

24/01/2025, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 16:19

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:19

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:51

Todas as movimentações(111)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:11

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•20/04/2023, 14:24

Interlocutória

•02/05/2023, 17:09

29/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:37

Informação do Sistema

24/01/2025, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 16:19

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:19

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800425-22.2023.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jennifer Karoline Zenteno Clemente - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:22

Prazo em Curso

28/10/2024, 05:05

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 05:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 05:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2024, 05:04

Emissão da Relação

28/10/2024, 05:04

Documento Digitalizado

28/10/2024, 05:03

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 05:02

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2024, 18:50

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2024, 18:12

Evolução da Classe Processual

27/06/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:41

Conclusos para despacho

24/06/2024, 18:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/06/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:11

Emissão da Relação

24/05/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:54

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:31

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/05/2024, 11:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/05/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jennifer Karoline Zenteno Clemente Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - DIREITO AO FGTS E FÉRIAS PRO Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800425-22.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jennifer Karoline Zenteno Clemente Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes int Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800425-22.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jennifer Karoline Zenteno Clemente Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes int Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800425-22.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2023, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2023, 12:12

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800425-22.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Jennifer Karoline Zenteno Clemente - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 380/388, no prazo de 10 (dez) dias.

06/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:19

Emissão da Relação

05/10/2023, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 17:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/10/2023, 17:51

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/09/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800425-22.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Jennifer Karoline Zenteno Clemente - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r. Sentença de fls. 358/373, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto, DECRETO a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a 14/04/2018, o que faço com fundamento no art.487, inc. II, do CPC. Outrossim, JULGO PROCEDENTES os pedidos for

12/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2023, 12:31

Emissão da Relação

11/09/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/08/2023, 14:47

Registro de Sentença

29/08/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 14:43

Expedição de NULL.

29/08/2023, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2023, 15:51

Prazo em Curso

26/05/2023, 05:13

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 08:00

Emissão da Relação

24/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:12

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 17:09

Despacho Saneador

02/05/2023, 17:09

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 09:05

Prazo em Curso

25/04/2023, 03:45

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 08:07

Emissão da Relação

20/04/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 05:24

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 05:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2023, 05:24

Informação do Sistema

14/04/2023, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/04/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 16:40

Sentença (Outras)

•29/08/2023, 14:43

Sentença

•29/08/2023, 14:47

Interlocutória

•04/10/2023, 17:51

Despacho

•23/05/2024, 16:55

Despacho

•26/06/2024, 15:42

Interlocutória

•25/07/2024, 18:50