Cumprimento de sentença 0802866-38.2019.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.957,40

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Robson Celeste Candeloro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Márcio Alexandre Wust

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2025.

21/10/2025, 14:34

Prazo em Curso

20/10/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 19:20

Prazo em Curso

18/09/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:40

Emissão da Relação

16/09/2025, 06:45

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 06:44

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/09/2025, 09:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2025, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2025, 08:50

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2025.

21/10/2025, 14:34

Prazo em Curso

20/10/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 19:20

Documentos

Interlocutória

•23/01/2020, 12:09

Sentença (Outras)

•20/10/2021, 18:51

Prazo em Curso

18/09/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:40

Emissão da Relação

16/09/2025, 06:45

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 06:44

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/09/2025, 09:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2025, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:46

Prazo em Curso

14/05/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 16:30

Emissão da Relação

29/04/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 19:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/04/2025, 19:29

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/02/2025, 18:24

Prazo em Curso

18/02/2025, 10:28

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

10/02/2025, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/02/2025, 18:47

Registro de Sentença

03/02/2025, 18:47

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 20:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:40

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:38

Prazo em Curso

26/11/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mari Roberta Cavichioli de Souza (OAB 15617/MS), Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS), Tais dos Santos Lopes Colzani (OAB 23879/MS) Processo 0802866-38.2019.8.12.0012 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edinalva Anunciação Souto - Exectdo: Maria Ines dos Reis Bertoldi (Supermercado Duvale - EPP) - Considerando que o bem referente à matrícula juntada encontra-se em nome da pessoa física, que representa a empresa executada, o qual não houve desconsideração da personalidade jurídica, rejeito o pedido de penhora/fraude pleiteada pela parte exequente. Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:39

Emissão da Relação

22/11/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 16:12

Proferida decisão interlocutória

18/11/2024, 16:12

Conclusos para despacho

24/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:28

Prazo em Curso

26/09/2024, 05:31

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:39

Emissão da Relação

24/09/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 18:01

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mari Roberta Cavichioli de Souza (OAB 15617/MS), Tais dos Santos Lopes Colzani (OAB 23879/MS) Processo 0802866-38.2019.8.12.0012 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edinalva Anunciação Souto - Exectdo: Maria Ines dos Reis Bertoldi (Supermercado Duvale - EPP) - Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente junte aos autos, cópia das matrículas dos bens em que alega eventual fraude. Com a juntada, tornem conclusos.

05/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

03/08/2024, 05:39

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:39

Emissão da Relação

01/08/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:11

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 21:37

Prazo em Curso

24/05/2024, 13:05

Prazo em Curso

16/05/2024, 13:16

Documento Digitalizado

16/05/2024, 13:15

Documento Digitalizado

15/05/2024, 18:07

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 13:33

Prazo em Curso

14/05/2024, 06:22

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:37

Emissão da Relação

12/05/2024, 13:12

Autos preparados para expedição

12/05/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:38

Conclusos para despacho

03/05/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2024, 07:09

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2024, 07:23

Emissão da Relação

02/04/2024, 07:23

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2024 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.

14/03/2024, 14:30

Expedição em análise para assinatura

09/03/2024, 18:08

Documento Digitalizado

04/03/2024, 15:18

Documento Digitalizado

04/03/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 17:49

Juntada de Informações

01/03/2024, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2024, 16:42

Conclusos para decisão

28/02/2024, 10:38

Documento Digitalizado

28/02/2024, 05:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 10:07

Conclusos para despacho

05/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:58

Prazo em Curso

04/08/2023, 07:15

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 11:00

Emissão da Relação

03/08/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:57

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:48

Prazo em Curso

23/05/2023, 07:02

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:36

Emissão da Relação

19/05/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 19:16

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2023, 17:30

Retificação de Classe Processual

06/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/02/2023, 06:35

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/02/2023, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/02/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria Ines dos Reis Boltoldi - Epp Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS) Recorrido: Edinalva Anunciação Souto Advogada: Maria Aparecida Tais dos Santos Lopes Colzani (OAB: 23879/MS) Advogado: Mari Roberta Cavichioli de Souza (OAB: 15617/MS) RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802866-38.2019.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria Ines dos Reis Boltoldi - Epp Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS) Recorrido: Edinalva Anunciação Souto Advogada: Maria Aparecida Tais dos Santos Lopes Colzani (OAB: 23879/MS) Advogado: Mari Roberta Cavichioli de Souza (OAB: 15617/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 21/07/2022. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802866-38.2019.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/01/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/01/2022, 12:41

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2021, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:33

Prazo em Curso

01/12/2021, 13:06

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 09:12

Emissão da Relação

26/11/2021, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 17:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/11/2021, 17:13

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:13

Juntada de Petição de Apelação

16/11/2021, 15:49

Prazo em Curso

27/10/2021, 10:41

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

26/10/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2021, 13:20

Emissão da Relação

26/10/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 18:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/10/2021, 18:55

Registro de Sentença

20/10/2021, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 18:51

Expedição de NULL.

20/10/2021, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2021, 17:37

Juntada de Petição de Réplica

30/04/2021, 18:14

Prazo em Curso

20/04/2021, 06:00

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2021 05:32:23, Juizado Especial Adjunto.

16/04/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 14:02

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 19:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/03/2021, 18:14

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 21:51

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2021, 08:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2021, 06:55

Emissão da Relação

26/03/2021, 06:54

Autos preparados para expedição

24/03/2021, 17:16

Autos preparados para expedição

05/02/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/04/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

05/02/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 14:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/01/2021, 07:55

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 20:58

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 18:07

Emissão da Relação

14/01/2021, 18:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/01/2021, 14:55

Autos preparados para expedição

25/11/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 15:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

25/11/2020, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 02:18

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 15:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2020, 07:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 07:59

Emissão da Relação

30/06/2020, 07:15

Autos preparados para expedição

29/06/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 17:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2020 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

29/06/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 10:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2020, 10:03

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 08:27

Emissão da Relação

22/05/2020, 08:10

Autos preparados para expedição

18/05/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 16:58

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2020 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

12/05/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 10:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2020, 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/03/2020, 13:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2020 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

10/03/2020, 13:22

Juntada de NULL

18/02/2020, 13:51

Juntada de Mandado

18/02/2020, 13:51

Prazo em Curso

30/01/2020, 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2020, 13:18

Expedição de Mandado.

28/01/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 12:01

Autos preparados para expedição

27/01/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 13:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2020 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.

27/01/2020, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2020, 12:09

Tutela Provisória

23/01/2020, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 03:26

Conclusos para decisão

18/12/2019, 12:33

Informação do Sistema

16/12/2019, 09:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/12/2019, 09:07

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 08:41

Sentença

•20/10/2021, 18:55

Interlocutória

•23/11/2021, 17:13

Despacho

•10/05/2023, 19:16

Despacho

•27/07/2023, 18:23

Interlocutória

•22/02/2024, 10:08

Interlocutória

•01/03/2024, 17:35

Despacho

•08/05/2024, 17:38

Despacho

•18/07/2024, 15:11

Despacho

•23/09/2024, 18:01

Interlocutória

•18/11/2024, 16:12

Despacho

•28/01/2025, 18:40

Sentença

•03/02/2025, 18:47

Interlocutória

•28/04/2025, 19:29