Execução Fiscal 0902973-70.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 838,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BARCELLOS & ARAGAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:43

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 04:13

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:37

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:12

Emissão da Relação

12/12/2023, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:39

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 18:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 18:53

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 07:27

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:43

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 04:13

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:37

Documentos

Despacho

•17/08/2012, 16:53

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:37

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:12

Emissão da Relação

12/12/2023, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:39

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 18:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 18:53

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Barcellos Salomão Ltda. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. I. Inexistentes os vícios con Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902973-70.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Barcellos Salomão Ltda. Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0902973-70.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Barcellos Salomão Ltda. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a est Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902973-70.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Barcellos Salomão Ltda. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS DO ARTIGO 202, DO CTN NÃO PREENCHIDOS - DÉBITOS DECORRENTES DE ISS HOMOLOGADO/ AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA POR INFRAÇÃO ISS/OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - AU Acórdão - Apelação Cível nº 0902973-70.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Barcellos Salomão Ltda. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0902973-70.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 10:33

Prazo em Curso

06/09/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:59

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:42

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 17:47

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 09:49

Emissão da Relação

18/08/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:31

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:41

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:08

Conclusos para decisão

18/10/2021, 16:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 01:28

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 17:08

Prazo em Curso

30/08/2021, 08:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2021, 14:36

Autos preparados para expedição

25/06/2021, 14:54

Juntada de Mandado

25/06/2021, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:56

Prazo em Curso

22/08/2016, 13:44

Expedição de Mandado.

09/06/2016, 13:52

Autos preparados para expedição

20/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2012, 12:00

Despacho

•19/06/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:38

Sentença

•17/08/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:47

Despacho

•05/09/2023, 14:59

Acórdão

•01/12/2023, 18:38

Despacho

•06/12/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:37