Execução Fiscal 0902849-92.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.137,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 17:50

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2024.

24/03/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:26

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:52

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:28

Emissão da Relação

29/02/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:06

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2024, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2024, 12:54

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 17:50

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2024.

24/03/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:26

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:46

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 12:25

Despacho

•15/05/2018, 11:27

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:52

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:28

Emissão da Relação

29/02/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:06

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2024, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2024, 12:54

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Vargas & Vargas Ltda EMENTA - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 202 DO CTN - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - EXTINÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. De acordo com o art. 202, III, do CTN e art. 2º, § º, III, da Lei de Ex Acórdão - Apelação Cível nº 0902849-92.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Vargas & Vargas Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0902849-92.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Vargas & Vargas Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0902849-92.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 10:35

Prazo em Curso

06/09/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:58

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:40

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 17:44

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 09:49

Emissão da Relação

18/08/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:47

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:47

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 15:40

Autos preparados para expedição

05/03/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 10:50

Conclusos para decisão

26/07/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 10:00

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 08:53

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 11:27

Conclusos para decisão

17/12/2015, 12:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/12/2015, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2015, 08:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/11/2015, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2015.

03/11/2015, 10:25

Juntada de NULL

03/11/2015, 10:24

Documento Digitalizado

03/11/2015, 10:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2015, 10:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:19

Prazo em Curso

27/02/2014, 12:47

Expedição de Mandado.

27/02/2014, 08:07

Expedição em análise para assinatura

26/02/2014, 18:02

Autos preparados para expedição

08/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 15:39

Despacho

•16/02/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 15:40

Sentença

•17/08/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:44

Despacho

•05/09/2023, 14:58

Despacho

•23/02/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:52