Execução Fiscal 0902609-40.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 5.955,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE LIBERATO VALENSUELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2024, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 01:52

Arquivado Provisoriamente

27/08/2024, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 18:14

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 10:14

Declarada a impenhorabilidade de bens

07/05/2024, 09:00

Todas as movimentações(101)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•05/11/2008, 16:23

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 09:36

25/12/2024, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 01:52

Arquivado Provisoriamente

27/08/2024, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 18:14

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 10:14

Declarada a impenhorabilidade de bens

07/05/2024, 09:00

Conclusos para despacho

05/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão

05/05/2024, 14:05

Documento Digitalizado

04/05/2024, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2024, 15:10

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:48

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:43

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 14:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Jose Liberato Valensuela EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE, DIANTE DA INÉRCIA DO APELANTE, DECRETA A IRREGULARIDADE DA CDA - CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA E ENCERRA A EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ARTIGO 803, INCISO I, DO CPC - NÃO OCOR Acórdão - Apelação Cível nº 0902609-40.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Jose Liberato Valensuela Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0902609-40.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 10:41

Prazo em Curso

06/09/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:57

Conclusos para decisão

05/09/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:36

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 17:37

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 09:00

Emissão da Relação

18/08/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:58

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:58

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:59

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:01

Conclusos para decisão

30/06/2022, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2022, 12:39

Processo Desarquivado

30/06/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:37

Arquivado Provisoriamente

24/06/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

12/05/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 14:17

Autos preparados para expedição

21/04/2022, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2022, 10:23

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

21/04/2022, 10:23

Conclusos para despacho

06/04/2022, 19:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2022, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2022.

02/02/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 01:18

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 11:13

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:51

Conclusos para despacho

01/10/2021, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2021, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2021.

30/09/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 09:36

Documento Digitalizado

05/05/2021, 17:57

Documento Digitalizado

05/05/2021, 17:57

Juntada de Mandado

05/05/2021, 17:56

Juntada de NULL

05/05/2021, 17:56

Prazo em Curso

26/01/2016, 16:26

Prazo em Curso

21/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Despacho

•24/11/2021, 15:45

Despacho

•24/11/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 11:13

Despacho

•21/04/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 14:17

Despacho

•19/06/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:59

Sentença

•17/08/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:37

Despacho

•05/09/2023, 14:57

Despacho

•21/11/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:48

Interlocutória

•28/04/2024, 15:10

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/11/2008, 16:23

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 09:36

Despacho

•24/11/2021, 15:45

Despacho

•24/11/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 11:13

Despacho

•21/04/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 14:17

Despacho

•19/06/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:59

Sentença

•17/08/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:37

Despacho

•05/09/2023, 14:57

Despacho

•21/11/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:48

Interlocutória

•28/04/2024, 15:10

Interlocutória

•07/05/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:14