Cumprimento de sentença 0801139-92.2020.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 12:40

Transitado em Julgado em #{data}

07/02/2024, 12:40

Recebidos os autos

20/11/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2023, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:58

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:02

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 12:40

Transitado em Julgado em #{data}

07/02/2024, 12:40

Recebidos os autos

20/11/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:50

Documentos

Despacho

•13/10/2020, 19:34

Despacho

•18/11/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2023, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:58

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 17:02

Conclusos para despacho

26/10/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/09/2023.

16/09/2023, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP) Processo 0801139-92.2020.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fulvio Pannicali Silva Nobre, Jefferson Rodrigues Martins - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 553/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 577: "Tendo em vista que na decisão que recebeu este cumprimento de sentença (fls. 567) foi determinado ao Município de Três Lagoas que no prazo de 90 (noventa) dias corridos concretizasse a ordem

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP) Processo 0801139-92.2020.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fulvio Pannicali Silva Nobre, Jefferson Rodrigues Martins - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 553/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 577: "Tendo em vista que na decisão que recebeu este cumprimento de sentença (fls. 567) foi determinado ao Município de Três Lagoas que no prazo de 90 (noventa) dias corridos concretizasse a ordem

24/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:41

Recebidos os autos

21/08/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:22

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 18:10

Juntada de Mandado

01/08/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:56

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 16:59

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

06/07/2023, 16:53

Recebidos os autos

05/07/2023, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 20:46

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/06/2023, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:24

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:06

Conclusos para despacho

21/06/2023, 18:24

Processo Desarquivado

21/06/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 18:06

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 14:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:11

Recebidos os autos

13/03/2023, 14:48

Recebidos os autos

13/03/2023, 14:48

Transitado em Julgado em #{data}

08/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Prefeito(a) Municipal de Três Lagoas Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Recorrido: Fulvio Pannicali Silva Nobre Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Recorrido: Jefferson Rodrigues Remessa Necessária Cível nº 0801139-92.2020.8.12.0114 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2022, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2022, 13:21

Recebidos os autos

11/07/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 06:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 06:11

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 06:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 06:09

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 06:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2022, 06:08

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 06:07

Recebidos os autos

06/07/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:43

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 13:35

Juntada de Mandado

01/07/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:19

Recebidos os autos

08/03/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:49

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/02/2022.

17/02/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/01/2022.

28/01/2022, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 10:32

Recebidos os autos

19/01/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:19

Conclusos para despacho

09/12/2021, 07:32

Processo Reativado

09/12/2021, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 18:50

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 10:43

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 04:24

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:16

Recebidos os autos

18/09/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 16:40

Expedição de Ofício.

28/07/2021, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 15:06

Recebidos os autos

22/07/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 17:37

Julgado procedente o pedido

22/07/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 14:25

Recebidos os autos

09/06/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 01:28

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 17:52

Juntada de Informações

26/03/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 17:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 16:14

Juntada de Mandado

12/03/2021, 16:14

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 16:14

Juntada de Mandado

12/03/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2021.

28/01/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 12:48

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 18:58

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 17:14

Recebidos os autos

25/01/2021, 15:51

Determinada Requisição de Informações

25/01/2021, 15:51

Conclusos para despacho

25/01/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 00:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2020.

20/11/2020, 22:54

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 20:34

Recebidos os autos

18/11/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 17:21

Conclusos para despacho

29/10/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 22:19

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 13:19

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 14:08

Recebidos os autos

13/10/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 19:34

Conclusos para despacho

07/10/2020, 18:47

Recebidos os autos

06/10/2020, 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2020, 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2020, 12:05

Recebidos os autos

02/10/2020, 18:10

Conclusos para despacho

01/10/2020, 09:15

Recebidos os autos

28/09/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 13:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

28/09/2020, 13:45

Declarada incompetência

28/09/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 20:48

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 20:48

Conclusos para decisão

14/09/2020, 14:12

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 13:58

Despacho

•25/01/2021, 15:51

Sentença

•22/07/2021, 17:37

Despacho

•19/01/2022, 15:19

Despacho

•08/03/2022, 14:49

Despacho

•06/07/2022, 18:43

Despacho

•22/06/2023, 15:06

Despacho

•05/07/2023, 20:47

Despacho

•21/08/2023, 15:22

Sentença

•14/11/2023, 17:02