Embargos de Declaração Cível 0800281-94.2021.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

JERSON NOGUEIRA AGRO PECUARIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NEIDE BARBADO

OAB/MS 14805·CPF·Representa: Autor

PAULA SILVA SENA CAPUCI

OAB/MS 12301·CPF·Representa: Autor

DJALMA CESAR DUARTE

OAB/MS 16874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 17:49

Transitado em Julgado em #{data}

23/03/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:37

Recebidos os autos

01/03/2023, 18:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/03/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/03/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:04

Juntada de Certidão

01/03/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:32

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 17:49

Transitado em Julgado em #{data}

23/03/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:37

Recebidos os autos

01/03/2023, 18:37

Documentos

Acórdão

•28/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/03/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/03/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:04

Juntada de Certidão

01/03/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2023, 11:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/02/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2023, 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/02/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:05

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:33