Cumprimento de sentença 0803016-10.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 55.755,62

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

06/05/2026, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:44

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:02

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:50

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:01

Emissão da Relação

13/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2026, 12:53

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 18:31

Todas as movimentações(140)

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

06/05/2026, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:44

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:02

Documentos

Interlocutória

•22/03/2023, 10:41

Despacho

•05/05/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:02

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:50

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:01

Emissão da Relação

13/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2026, 12:53

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 17:42

Recebida petição inicial

29/01/2026, 17:42

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:01

Processo Reativado

27/01/2026, 18:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/01/2026, 18:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/01/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 12:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/11/2024, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

27/11/2024, 07:06

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/11/2024, 09:28

Prazo em Curso

31/10/2024, 09:08

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Martiniano Rodrigues Santos - Réu: Hapvida Assitencia Medica S.A. - Intimação das partes para tomarem ciência do retorno dos autos da superior instância, bem como, requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Anielle Azevedo Viana (OAB 26163/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803016-10.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

30/10/2024, 07:09

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:30

Realizado cálculo de custas

29/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/10/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2024, 10:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/10/2024, 10:41

Transitado em Julgado em data

06/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Martiniano Rodrigues Santos Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0803016-10.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invoc

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Martiniano Rodrigues Santos Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/03/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803016-10.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Martiniano Rodrigues Santos Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803016-10.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Martiniano Rodrigues Santos Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/03/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803016-10.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Martiniano Rodrigues Santos Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803016-10.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Martiniano Rodrigues Santos Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente R Recurso Especial nº 0803016-10.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Martiniano Rodrigues Santos Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0803016-10.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Martiniano Rodrigues Santos Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803016-10.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Martiniano Rodrigues Santos Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBER Acórdão - Apelação Cível nº 0803016-10.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Martiniano Rodrigues Santos Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803016-10.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):

27/09/2023, 00:00

Recebimento de comunicação de decisão de 2º grau

18/09/2023, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Martiniano Rodrigues Santos Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023. Processo i Acórdão - Apelação Cível nº 0803016-10.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2023, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2023, 11:05

Prazo em Curso

31/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2023, 15:32

Prazo em Curso

16/08/2023, 11:33

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

14/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de Apelação

07/08/2023, 06:30

Prazo em Curso

24/07/2023, 16:37

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

18/07/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:17

Registro de Sentença

17/07/2023, 18:17

Julgado improcedente o pedido

17/07/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 10:30

Prazo em Curso

30/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 18:03

Prazo em Curso

20/06/2023, 14:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:49

Emissão da Relação

15/06/2023, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 15:15

Decisão de Saneamento e Organização

07/06/2023, 15:15

Conclusos para despacho

06/06/2023, 18:24

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2023, 15:02

Prazo em Curso

26/05/2023, 08:35

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

24/05/2023, 09:12

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2023, 13:31

Juntada de Ofício

23/05/2023, 12:52

Documento Digitalizado

19/05/2023, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2023, 14:24

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

08/05/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:20

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/05/2023, 13:11

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/05/2023, 13:10

Informação do Sistema

03/05/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 10:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 11:30

Prazo em Curso

24/03/2023, 09:43

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 07:45

Prazo em Curso

23/03/2023, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:52

Expedição de Carta.

22/03/2023, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2023, 13:51

Expedição em análise para assinatura

22/03/2023, 13:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2023, 13:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2023, 13:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2023, 13:17

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 13:17

Emissão da Relação

22/03/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2023 01:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

22/03/2023, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 10:41

Tutela Provisória

22/03/2023, 10:41

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:20

Conclusos para decisão

22/03/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 20:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 20:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 20:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2023, 20:28

Informação do Sistema

21/03/2023, 15:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/03/2023, 15:17

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 14:50

Interlocutória

•07/06/2023, 15:15

Sentença

•17/07/2023, 18:17

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2024, 10:18

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2024, 10:33

Despacho

•29/01/2026, 17:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 16:02