Agravo em Recurso Especial 0810798-81.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VALDENIR SOUTO PIRES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

JULIO CESAR OCAMPOS GONCALVES

Representa: Autor

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/05/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 226152/2025

18/03/2025, 16:41

Protocolizada Petição 226152/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 18/03/2025

18/03/2025, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 18:30

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

13/12/2024, 13:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

13/12/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:01

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/05/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 226152/2025

18/03/2025, 16:41

Protocolizada Petição 226152/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 18/03/2025

18/03/2025, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

Documentos

-

•22/10/2024, 14:59

-

•22/10/2024, 15:00

05/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 18:30

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

13/12/2024, 13:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

13/12/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 01:10

Determinada a distribuição do feito

11/12/2024, 01:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2024, 17:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/10/2024, 15:03

-

•22/10/2024, 15:00

-

•22/10/2024, 15:01

-

•22/10/2024, 15:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2024, 15:01

-

•22/10/2024, 15:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2024, 01:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 18:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/03/2025, 16:41