Execução Fiscal 0901054-51.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 861,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

M C MARTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:03

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 10:56

Emissão da Relação

04/12/2023, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:51

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: M C Martins Reifibras EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - AUSÊNCIA DE ESPECÍFICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DE MENÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO - INOBSERVÂNCIA DO INCISO III, DO ART. 202, DO CTN, E Acórdão - Apelação Cível nº 0901054-51.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

15/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:03

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:56

Documentos

Despacho

•15/12/2009, 15:54

Despacho

•22/05/2018, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 10:56

Emissão da Relação

04/12/2023, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:51

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: M C Martins Reifibras EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - AUSÊNCIA DE ESPECÍFICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DE MENÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO - INOBSERVÂNCIA DO INCISO III, DO ART. 202, DO CTN, E Acórdão - Apelação Cível nº 0901054-51.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: M C Martins Reifibras Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0901054-51.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 10:42

Prazo em Curso

06/09/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:56

Conclusos para decisão

05/09/2023, 12:49

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:38

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 17:41

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 09:49

Emissão da Relação

18/08/2023, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:47

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:47

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:58

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 07:56

Conclusos para decisão

25/10/2018, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 00:47

Expedição de Certidão.

01/06/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2018, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 07:54

Conclusos para decisão

03/02/2016, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/02/2016, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/10/2015, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2015.

26/10/2015, 15:38

Juntada de NULL

26/10/2015, 14:15

Documento Digitalizado

26/10/2015, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2015, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/05/2014, 00:43

Prazo em Curso

06/03/2014, 12:46

Expedição de Mandado.

03/03/2014, 09:13

Expedição em análise para assinatura

28/02/2014, 14:42

Autos preparados para expedição

09/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 14:04

Despacho

•29/03/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:58

Sentença

•17/08/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:41

Despacho

•05/09/2023, 14:56

Despacho

•23/11/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:56