Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800782-77.2022.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.974,17

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

08/05/2026, 17:26

Documento Digitalizado

08/05/2026, 17:26

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 17:26

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 16:28

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 21:31

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:33

Prazo em Curso

27/04/2026, 11:47

Emissão da Relação

27/04/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2026.

18/04/2026, 04:35

Todas as movimentações(160)

Documento Digitalizado

08/05/2026, 17:26

Documento Digitalizado

08/05/2026, 17:26

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 17:26

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 16:28

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 14:29

Despacho

•09/08/2022, 13:39

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 21:31

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:33

Prazo em Curso

27/04/2026, 11:47

Emissão da Relação

27/04/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2026.

18/04/2026, 04:35

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 04:35

Prazo em Curso

13/04/2026, 16:48

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:32

Emissão da Relação

08/04/2026, 09:59

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 09:03

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:33

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:17

Emissão da Relação

23/03/2026, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 15:17

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:05

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 13:06

Emissão da Relação

02/12/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 09:43

Despacho Saneador

17/11/2025, 09:43

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:34

Emissão da Relação

01/07/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 09:48

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:42

Conclusos para despacho

04/12/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800782-77.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alvelino Maschion - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

02/11/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 12:16

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 01:34

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2024, 07:17

Evolução da Classe Processual

08/05/2024, 07:15

Emissão da Relação

08/05/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 19:02

Proferida decisão interlocutória

27/03/2024, 19:02

Conclusos para despacho

27/03/2024, 06:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 00:22

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:48

Emissão da Relação

15/03/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 18:35

Conclusos para despacho

21/02/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/02/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Camapuã Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Apelado: Alvelino Maschion Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA: NÃO CONHECIMENTO - RECURSO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA - VALOR INFERIOR AO ESTABELECIDO NO CPC PARA FINS Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800782-77.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camapuã

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Camapuã Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Apelado: Alvelino Maschion Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA: NÃO CONHECIMENTO - RECURSO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA - VALOR INFERIOR AO ESTABELECIDO NO CPC PARA FINS Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800782-77.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camapuã

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Camapuã Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Apelado: Alvelino Maschion Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Após, nova conclusão. Apelação / Remessa Necessária nº 0800782-77.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camapuã

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Camapuã Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Apelado: Alvelino Maschion Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intim Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800782-77.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camapuã

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2023, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2023, 16:54

Prazo em Curso

30/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2023, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:14

Prazo em Curso

15/08/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:31

Emissão da Relação

04/08/2023, 08:09

Juntada de Petição de Apelação

28/06/2023, 14:08

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:11

Emissão da Relação

16/05/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:17

Registro de Sentença

17/04/2023, 11:17

Julgado procedente o pedido

17/04/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 21:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 07:34

Emissão da Relação

16/03/2023, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:47

Conclusos para despacho

24/02/2023, 07:56

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2023, 11:03

Prazo em Curso

16/12/2022, 07:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:58

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:32

Emissão da Relação

02/12/2022, 09:08

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2022, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:05

Expedição de Carta.

14/10/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:18

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 13:39

Recebida petição inicial

09/08/2022, 13:39

Conclusos para decisão

09/08/2022, 09:35

Prazo em Curso

08/08/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 11:02

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:31

Emissão da Relação

30/05/2022, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 11:32

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:35

Informação do Sistema

26/05/2022, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/05/2022, 10:31

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:18

Despacho

•14/03/2023, 17:47

Sentença

•17/04/2023, 11:17

Despacho

•22/02/2024, 18:35

Interlocutória

•27/03/2024, 19:02

Despacho

•19/12/2024, 18:42

Despacho

•13/05/2025, 09:48

Interlocutória

•17/11/2025, 09:43

Despacho

•07/03/2026, 15:17