Cumprimento de sentença 0805308-36.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 47.233,51

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:40

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

15/04/2026, 17:36

Documento Digitalizado

15/04/2026, 17:35

Documento Digitalizado

15/04/2026, 17:35

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 18:45

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:44

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:24

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:50

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 12:46

Documento Digitalizado

06/02/2026, 10:25

Documento Digitalizado

06/02/2026, 10:25

Todas as movimentações(189)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:40

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

15/04/2026, 17:36

Documento Digitalizado

15/04/2026, 17:35

Documentos

Interlocutória

•03/05/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 08:28

Documento Digitalizado

15/04/2026, 17:35

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 18:45

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:44

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:24

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:50

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 12:46

Documento Digitalizado

06/02/2026, 10:25

Documento Digitalizado

06/02/2026, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 14:56

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 18:13

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 18:10

Emissão da Relação

17/11/2025, 18:10

Documento Digitalizado

17/11/2025, 18:08

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 15:15

Prazo em Curso

09/10/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2025, 10:35

Emissão da Relação

06/10/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 19:33

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

21/03/2025, 12:41

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 15:35

Prazo em Curso

05/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:51

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 17:50

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:01

Prazo em Curso

09/12/2024, 12:41

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0805308-36.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julberto Rodrigues Bernardo - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Recebo o cumprimento de sentença de pp. 268/272 em relação à obrigação de pagar quantia certa. À Serventia para que proceda a evolução do feito para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa. Arbitro os honorários de sucumbência para a fase de conhecimento em 15%( quinze porcento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da sentença, atendendo ao disposto na Súmula 111 do STJ e a tese firmada no Recurso Especial Repetitivo 1105, considerando a fase recursal. Defiro ainda, o destacamento dos honorários contratuais do principal, conforme requerido às p. 272 e contrato de honorários anexado aos autos(p. 19/20). Intime-se a parte Executada para querendo impugnar, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 535). Não impugnado o cumprimento de sentença, fica desde já, autorizada a expedição de precatório, pela via eletrônica, em se tratando de valor superior a 60 (sessenta) salários-mínimos e de Requisição de Pequeno Valor (RPV), direcionada à autarquia executada, de valor inferior. Efetuado o pagamento nos autos, fica autorizada a expedição de guia de transferência em nome da parte credora, intimando-a, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça seus dados bancários, caso já não o tenha feito. Com o pagamento, à parte exequente para o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do seu crédito, para fins de extinção do feito. Havendo impugnação, retornem os autos conclusos.

09/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:49

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 00:02

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2024, 11:03

Evolução da Classe Processual

25/09/2024, 11:10

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2024, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 20:41

Processo Reativado

29/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/08/2024, 11:03

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 13:00

Processo Reativado

04/03/2024, 12:58

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 18:48

Cobrança exaurida no GECOF

03/02/2024, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/02/2024, 07:06

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 11:17

Juntada de Ofício

19/01/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:03

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 08:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/11/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/11/2023, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

23/11/2023, 07:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Julberto Rodrigues Bernardo Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) EMENTA REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - REQUISITOS PREEN Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0805308-36.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Dourados

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Julberto Rodrigues Bernardo Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de J Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0805308-36.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Dourados

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2023, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2023, 10:51

Prazo em Curso

30/08/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:02

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 08:12

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

26/05/2023, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:20

Registro de Sentença

22/05/2023, 10:20

Julgado procedente o pedido

22/05/2023, 10:19

Documento Digitalizado

27/01/2023, 17:22

Documento Digitalizado

18/01/2023, 14:32

Documento Digitalizado

18/01/2023, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2023, 15:23

Expedição em análise para assinatura

16/01/2023, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:00

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:26

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2022.

26/11/2022, 01:07

Prazo em Curso

22/11/2022, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:26

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:04

Prazo em Curso

24/08/2022, 10:16

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

19/08/2022, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:53

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 09:00

Prazo em Curso

13/05/2022, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 00:06

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:21

Prazo em Curso

19/04/2022, 10:52

Prazo em Curso

19/04/2022, 09:51

Expedição de Carta.

19/04/2022, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:47

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 10:42

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 10:23

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 10:11

Emissão da Relação

18/04/2022, 10:09

Prazo em Curso

04/04/2022, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2022.

04/04/2022, 16:55

Prazo em Curso

21/03/2022, 13:22

Prazo em Curso

16/03/2022, 17:55

Documento Digitalizado

16/03/2022, 17:54

Prazo em Curso

16/02/2022, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2022.

13/02/2022, 01:04

Prazo em Curso

13/12/2021, 14:15

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 00:06

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 09:52

Expedição de Carta.

30/11/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:25

Autos preparados para expedição

11/11/2021, 18:38

Prazo em Curso

29/10/2021, 19:02

Documento Digitalizado

29/10/2021, 19:01

Prazo em Curso

26/10/2021, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2021.

26/10/2021, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 03:58

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 07:54

Autos preparados para expedição

05/05/2021, 11:21

Emissão da Relação

05/05/2021, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 18:41

Outras Decisões

03/05/2021, 18:40

Informação do Sistema

22/04/2021, 22:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2021, 22:52

Conclusos para despacho

22/04/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/04/2021, 17:23

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 14:22

Sentença

•22/05/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 08:51

Despacho

•07/09/2024, 20:41

Despacho

•31/08/2025, 19:33