Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802365-14.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:28

Prazo em Curso

11/02/2026, 17:30

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 17:37

Informação do Sistema

16/12/2025, 17:38

Apensado ao processo numero do processo

16/12/2025, 17:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:40

Prazo em Curso

13/11/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 07:33

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:27

Prazo em Curso

28/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:32

Todas as movimentações(205)

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:28

Prazo em Curso

11/02/2026, 17:30

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 17:37

Informação do Sistema

16/12/2025, 17:38

Apensado ao processo numero do processo

16/12/2025, 17:38

Documentos

Interlocutória

•08/09/2021, 14:33

Despacho

•21/10/2021, 16:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:40

Prazo em Curso

13/11/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 07:33

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:27

Prazo em Curso

28/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:31

Evolução da Classe Processual

28/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:38

Conclusos para despacho

27/05/2025, 23:05

Conclusos para despacho

03/05/2025, 05:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2025, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2025, 14:34

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2025, 14:32

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2025, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Milton Assalim DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0802365-14.2021.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Milton Assalim DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia POSTO ISSO, em cu Recurso Extraordinário nº 0802365-14.2021.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Milton Assalim DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia Realizada Distrib Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0802365-14.2021.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Milton Assalim DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia Ao recorrido para Recurso Extraordinário nº 0802365-14.2021.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Milton Assalim DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia EME Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0802365-14.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Milton Assalim DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia Rea Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0802365-14.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 16:05

Prazo em Curso

07/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:52

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2023, 15:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2023, 15:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/05/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:15

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2023, 08:15

Juntada de Petição de Apelação

18/04/2023, 09:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2023, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/04/2023, 14:16

Autos preparados para expedição

15/04/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 22:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 22:26

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 22:15

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2023, 22:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 13:58

Registro de Sentença

25/03/2023, 13:58

Julgado procedente o pedido

25/03/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:16

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 13:53

Prazo em Curso

27/02/2023, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2023, 13:38

Expedição em análise para assinatura

23/02/2023, 17:48

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 09:00

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 19:24

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 19:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2022, 19:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2022, 17:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/11/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:23

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2022, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 11:43

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:15

Prazo em Curso

16/09/2022, 14:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2022, 11:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/09/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2022, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 02:42

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 16:16

Documento Digitalizado

29/06/2022, 14:38

Prazo em Curso

22/06/2022, 13:32

Documento Digitalizado

31/05/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:23

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2022, 09:09

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:04

Conclusos para despacho

13/05/2022, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2022, 14:51

Documento Digitalizado

02/05/2022, 10:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2022, 10:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/05/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:26

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2022, 06:10

Expedição em análise para assinatura

19/04/2022, 18:40

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 17:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2022, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/03/2022, 17:08

Documento Digitalizado

21/03/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2022, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 09:43

Informação do Sistema

17/03/2022, 19:20

Apensado ao processo numero do processo

17/03/2022, 19:20

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:59

Documento Digitalizado

17/03/2022, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:25

Conclusos para despacho

15/03/2022, 18:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 19:31

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 07:24

Conclusos para despacho

21/02/2022, 05:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 17:09

Expedição em análise para assinatura

10/02/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 11:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2022, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/01/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:41

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2022, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2022.

17/01/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 09:59

Conclusos para despacho

07/12/2021, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2021, 17:38

Informação do Sistema

17/11/2021, 12:23

Apensado ao processo numero do processo

17/11/2021, 12:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/11/2021, 16:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 17:16

Prazo em Curso

23/10/2021, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:18

Conclusos para despacho

20/10/2021, 22:55

Prazo em Curso

20/10/2021, 22:53

Informação do Sistema

15/10/2021, 07:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 10:31

Juntada de NULL

24/09/2021, 16:45

Juntada de Mandado

24/09/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2021, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/09/2021, 14:50

Prazo em Curso

15/09/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:01

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2021, 15:01

Expedição de Carta.

13/09/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2021, 14:59

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2021, 14:33

Recebidos os Autos do NAT

01/09/2021, 10:47

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2021, 14:06

Conclusos para despacho

31/08/2021, 13:04

Redistribuição de Processo - Saída

31/08/2021, 09:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/08/2021, 09:15

Informação do Sistema

30/08/2021, 17:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/08/2021, 17:55

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 16:35

Despacho

•15/12/2021, 09:59

Despacho

•22/02/2022, 19:31

Despacho

•16/03/2022, 14:25

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Todos os documentos(35)

Interlocutória

•08/09/2021, 14:33

Despacho

•21/10/2021, 16:18

Despacho

•15/12/2021, 09:59

Despacho

•22/02/2022, 19:31

Despacho

•16/03/2022, 14:25

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:58

Agravo

•17/03/2022, 16:57

Agravo

•17/03/2022, 16:57

Agravo

•17/03/2022, 16:57

Despacho

•21/03/2022, 09:43

Despacho

•17/05/2022, 14:04

Despacho

•15/07/2022, 16:43

Despacho

•22/09/2022, 11:43

Sentença

•25/03/2023, 13:58

Acórdão

•06/03/2025, 11:03

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2025, 11:03

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2025, 11:03

Despacho

•27/06/2025, 14:38