Procedimento Comum Cível 0807003-41.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.465,56

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:30

Recebidos os autos

18/01/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 18:56

Recebidos os autos

17/01/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2024, 10:01

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:30

Recebidos os autos

18/01/2024, 18:56

Documentos

Interlocutória

•27/09/2021, 15:47

Interlocutória

•08/11/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 18:56

Recebidos os autos

17/01/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2024, 10:01

Recebidos os autos

18/12/2023, 12:19

Recebidos os autos

18/12/2023, 12:19

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelado: Leonor da Silva Afonso DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS - INAPLICABIL Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0807003-41.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelado: Leonor da Silva Afonso DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0807003-41.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelado: Leonor da Silva Afonso DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelação / Remessa Necessária nº 0807003-41.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Vistos, etc. À Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Intimem-se. Campo Grande,

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelado: Leonor da Silva Afonso DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023. Processo incluso Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0807003-41.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 19:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 19:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:32

Recebidos os autos

21/08/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:49

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2023, 15:27

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 18:01

Julgado procedente o pedido

25/04/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 15:15

Juntada de Ofício

23/05/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:38

Recebidos os autos

28/01/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 21:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:52

Recebidos os autos

08/11/2021, 16:03

Decisão ou Despacho

08/11/2021, 16:03

Conclusos para decisão

03/11/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 09:51

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/10/2021, 09:51

Recebidos os autos

22/10/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 18:40

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2021, 10:00

Expedição de Carta.

28/09/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2021, 17:05

Recebidos os autos

27/09/2021, 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/09/2021, 15:47

Recebidos os autos

20/09/2021, 09:47

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 09:45

Conclusos para decisão

17/09/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:32

INCONSISTENTE

16/09/2021, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:29

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 16:45

Sentença

•25/04/2023, 18:01