Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801776-24.2021.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 12.398,70

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 14:20

Transitado em Julgado em data

28/01/2026, 14:19

Prazo em Curso

26/01/2026, 11:11

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2025, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 20:56

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2025, 13:03

Emissão da Relação

04/12/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:49

Registro de Sentença

27/11/2025, 17:49

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 14:20

Transitado em Julgado em data

28/01/2026, 14:19

Prazo em Curso

26/01/2026, 11:11

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2025, 20:56

Documentos

Despacho

•28/10/2021, 16:40

Despacho

•30/11/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 20:56

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2025, 13:03

Emissão da Relação

04/12/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:49

Registro de Sentença

27/11/2025, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 08:30

Documento Digitalizado

30/09/2025, 08:29

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 17:34

Prazo em Curso

15/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 16:02

Documento Digitalizado

12/09/2025, 15:52

Documento Digitalizado

12/09/2025, 15:51

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:44

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:12

Documento Digitalizado

10/09/2025, 14:54

Documento Digitalizado

10/09/2025, 14:54

Documento Digitalizado

10/09/2025, 14:43

Documento Digitalizado

10/09/2025, 14:43

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 12:45

Documento Digitalizado

28/08/2025, 15:36

Documento Digitalizado

28/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:03

Documento Digitalizado

04/06/2025, 16:26

Documento Digitalizado

04/06/2025, 16:23

Documento Digitalizado

28/05/2025, 14:53

Documento Digitalizado

28/05/2025, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2025, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2025, 18:46

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 21:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 20:52

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:40

Prazo em Curso

21/05/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 05:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 05:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2025, 05:39

Emissão da Relação

21/05/2025, 05:39

Documento Digitalizado

21/05/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 05:37

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 05:35

Prazo em Curso

10/01/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0801776-24.2021.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana Almacena da Silva - Despacho: "Nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor apurado nos autos."

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:36

Emissão da Relação

09/01/2025, 07:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 20:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/12/2024, 20:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:04

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0801776-24.2021.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana Almacena da Silva - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2024, 16:52

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:52

Emissão da Relação

18/10/2024, 16:44

Documento Digitalizado

18/10/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:51

Prazo em Curso

16/01/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2024, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 01:01

Prazo em Curso

28/11/2023, 12:56

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2023, 13:54

Emissão da Relação

24/11/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 10:44

Proferida decisão interlocutória

24/11/2023, 10:43

Conclusos para despacho

02/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:34

Prazo em Curso

06/10/2023, 14:16

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:35

Emissão da Relação

04/10/2023, 17:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2023, 18:10

Evolução da Classe Processual

09/08/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 18:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2023, 18:07

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:36

Conclusos para despacho

18/07/2023, 08:15

Processo Reativado

17/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/07/2023, 10:32

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:34

Prazo em Curso

25/04/2023, 14:24

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:38

Emissão da Relação

20/04/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2023, 16:47

Recebidos os Autos do TJ/MS por declínio de competência

20/04/2023, 16:34

Transitado em Julgado em data

20/04/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/04/2023, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/04/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargada: Rosana Almacena da Silva Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E ERRO MATERIAL - VÍCIOS INEXISTENTES - EMBARGOS ACOLHIDOS. A oposição de aclaratórios têm como objetivo esclarecer obscuridade, Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801776-24.2021.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargada: Rosana Almacena da Silva Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801776-24.2021.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargada: Rosana Almacena da Silva Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801776-24.2021.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho Intime-se os embargados para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo legal.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2022, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2022, 10:26

Prazo em Curso

11/07/2022, 10:04

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2022, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:10

Conclusos para despacho

24/05/2022, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2022, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 18:39

Conclusos para despacho

23/05/2022, 08:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2022, 07:58

Juntada de Petição de Apelação

18/04/2022, 08:53

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:35

Emissão da Relação

22/03/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2022, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 18:10

Julgado procedente o pedido

21/03/2022, 18:10

Registro de Sentença

21/03/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 07:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2022, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:39

Prazo em Curso

25/02/2022, 14:11

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

22/02/2022, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:33

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2022, 10:40

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2022, 09:47

Prazo em Curso

20/01/2022, 11:05

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.

19/01/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 07:34

Emissão da Relação

18/01/2022, 13:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2022, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 19:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 15:16

Expedição de Carta.

01/12/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2021, 14:04

Despacho de recebimento da inicial

30/11/2021, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 17:56

Conclusos para despacho

29/11/2021, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 17:22

Prazo em Curso

04/11/2021, 13:19

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:35

Emissão da Relação

29/10/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 16:40

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:32

Informação do Sistema

26/10/2021, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/10/2021, 07:06

Redistribuição de Processo - Saída

25/10/2021, 20:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/10/2021, 20:16

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 19:45

Despacho

•21/02/2022, 17:33

Sentença

•21/03/2022, 18:10

Despacho

•25/05/2022, 19:10

Despacho

•20/04/2023, 07:06

Despacho

•20/04/2023, 07:06

Acórdão

•20/04/2023, 07:06

Despacho

•09/08/2023, 15:36

Interlocutória

•24/11/2023, 10:44

Despacho

•13/12/2024, 16:40

Despacho

•10/09/2025, 17:40

Sentença

•27/11/2025, 17:49