Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802225-81.2014.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.892,03

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 18:00

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:02

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Erika Maria Cardoso Fernandes (OAB 184338/SP), Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB 22637B/MS) Processo 0802225-81.2014.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Erika Maria Cardoso Fernandes, Erika Maria Cardoso Fernandes - Reqda: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: " [...] Posto isso, julgo extinto o presente cumprimento de sentença pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas. Defiro desde logo eventual pedido de desen

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 18:30

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 18:00

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:02

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:10

Documentos

Despacho

•12/01/2015, 14:23

Despacho

•09/05/2016, 17:45

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Erika Maria Cardoso Fernandes (OAB 184338/SP), Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB 22637B/MS) Processo 0802225-81.2014.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Erika Maria Cardoso Fernandes, Erika Maria Cardoso Fernandes - Reqda: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: " [...] Posto isso, julgo extinto o presente cumprimento de sentença pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas. Defiro desde logo eventual pedido de desen

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:44

Expedição de Ofício.

13/03/2024, 18:21

Expedição de Ofício.

13/03/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2024, 17:01

Recebidos os autos

21/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:48

Recebidos os autos

20/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:14

Conclusos para despacho

26/09/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:16

INCONSISTENTE

22/09/2023, 14:16

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/09/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:11

INCONSISTENTE

22/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/09/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/09/2023, 13:58

Recebidos os autos

04/09/2023, 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2023, 16:14

Recebidos os autos

05/05/2023, 13:39

Recebidos os autos

05/05/2023, 13:39

Transitado em Julgado em #{data}

04/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Eurico Ribeiro Fernandes Advogada: Erika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 184338/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Interessado: Comercial Luzitana Ltda Interessado: Luiz Ribeiro Fernandes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFA Acórdão - Apelação Cível nº 0802225-81.2014.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eurico Ribeiro Fernandes Advogada: Erika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 184338/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Interessado: Comercial Luzitana Ltda Interessado: Luiz Ribeiro Fernandes Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0802225-81.2014.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eurico Ribeiro Fernandes Advogada: Erika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 184338/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Interessado: Comercial Luzitana Ltda Interessado: Luiz Ribeiro Fernandes Para o fim de evitar alegações de nulidade, e especialmente considerando que o julgamento virtual, consoante o Prov Apelação Cível nº 0802225-81.2014.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

19/01/2023, 00:00

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

18/11/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/07/2018, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/07/2018, 14:06

Recebidos os autos

12/07/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

01/07/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 14:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2018, 14:01

Recebidos os autos

20/06/2018, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 16:11

Conclusos para despacho

15/06/2018, 17:00

Juntada de Petição de Apelação

04/04/2018, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/03/2018, 17:51

Recebidos os autos

19/03/2018, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 20:29

Expedição de Certidão.

18/03/2018, 09:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2018.

12/03/2018, 08:45

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 13:14

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2018, 14:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 14:56

Recebidos os autos

01/11/2017, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2017, 18:23

Conclusos para julgamento

29/09/2017, 09:31

Conclusos para despacho

28/09/2017, 16:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2017, 22:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 17:42

Recebidos os autos

21/08/2017, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 09:56

Expedição de Certidão.

19/08/2017, 09:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 11/08/2017.

11/08/2017, 20:14

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 09:32

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 12:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2017, 12:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 12:58

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 10:46

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 10:46

Recebidos os autos

03/08/2017, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2017, 10:45

Conclusos para julgamento

26/06/2017, 15:35

Juntada de Petição de Alegações finais

17/06/2017, 19:40

Recebidos os autos

31/05/2017, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 17:29

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 09:37

Ato ordinatório praticado

18/05/2017, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2017.

17/05/2017, 20:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2017, 17:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2017, 17:26

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 17:24

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 17:13

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 16:55

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 16:54

Juntada de Carta precatória

15/05/2017, 16:37

Juntada de Carta precatória

09/05/2017, 17:37

Juntada de Carta precatória

09/05/2017, 17:28

Recebidos os autos

29/03/2017, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 15:57

Expedição de Certidão.

25/03/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2017, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2017.

06/03/2017, 08:52

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 10:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 13:29

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2016, 14:25

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2016.

13/12/2016, 20:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 09:59

Ato ordinatório praticado

08/12/2016, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2016.

28/11/2016, 20:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 10:37

Expedição de Carta precatória.

24/11/2016, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2016, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2016, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2016, 16:28

Recebidos os autos

21/11/2016, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 10:50

Conclusos para despacho

03/11/2016, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2016, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 16:40

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2016.

05/10/2016, 08:27

Ato ordinatório praticado

04/10/2016, 09:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 17:22

Recebidos os autos

30/09/2016, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2016, 10:21

Conclusos para despacho

29/09/2016, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 06:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2016, 18:39

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2016.

27/07/2016, 08:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2016, 13:12

Ato ordinatório praticado

25/07/2016, 14:53

Juntada de Carta precatória

25/07/2016, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2016, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 15:15

Expedição de Carta precatória.

16/05/2016, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2016, 13:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 15:11

Recebidos os autos

09/05/2016, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016, 17:45

Conclusos para despacho

01/04/2016, 17:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2016, 17:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2016, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2016, 15:16

Ato ordinatório praticado

08/03/2016, 14:16

Expedição de Ofício.

08/03/2016, 14:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2016, 15:16

Ato ordinatório praticado

11/01/2016, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2016.

11/01/2016, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2016, 06:55

Ato ordinatório praticado

07/01/2016, 19:38

Ato ordinatório praticado

07/01/2016, 13:02

Ato ordinatório praticado

07/01/2016, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2015, 12:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2015, 13:19

Juntada de Carta precatória

17/11/2015, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2015, 13:17

Ato ordinatório praticado

10/09/2015, 16:52

Ato ordinatório praticado

10/09/2015, 16:51

Expedição de Carta precatória.

12/08/2015, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2015, 10:38

Ato ordinatório praticado

10/08/2015, 10:18

Ato ordinatório praticado

12/01/2015, 17:54

Determinada Requisição de Informações

12/01/2015, 14:23

Recebidos os autos

12/01/2015, 14:23

Conclusos para despacho

09/01/2015, 18:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/01/2015, 18:42

Realizado cálculo de custas

18/12/2014, 14:16

Distribuído por dependência

18/12/2014, 14:16

Realizado cálculo de custas

06/12/2014, 18:33

Despacho

•30/09/2016, 10:21

Despacho

•21/11/2016, 10:50

Sentença

•03/08/2017, 10:45

Sentença

•01/11/2017, 18:23

Despacho

•20/06/2018, 16:11

Despacho

•29/09/2023, 15:14

Sentença

•01/08/2024, 18:30