Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801165-58.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 50.208,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 06:49

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:51

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:58

Prazo em Curso

20/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2026, 11:28

Documento Digitalizado

20/03/2026, 11:27

Todas as movimentações(357)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 06:49

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:51

Documentos

Despacho

•06/04/2018, 11:48

Interlocutória

•17/04/2018, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:51

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:58

Prazo em Curso

20/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2026, 11:28

Documento Digitalizado

20/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 21:46

Prazo em Curso

28/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:47

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2025.

29/09/2025, 10:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:33

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2025, 14:49

Recebida petição inicial

11/08/2025, 14:49

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/05/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2025, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/03/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:13

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 12:32

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2025, 08:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/01/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 07:58

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2025, 07:58

Prazo em Curso

28/10/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2024, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/08/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Antonio Marcos Francisco DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL (DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Acórdão - Apelação Cível nº 0801165-58.2018.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Antonio Marcos Francisco DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL (DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Acórdão - Apelação Cível nº 0801165-58.2018.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Antonio Marcos Francisco DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801165-58.2018.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Antonio Marcos Francisco DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelação Cível nº 0801165-58.2018.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Segundo a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, de

07/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Antonio Marcos Francisco DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Assim, não obstante o teor da ordem de serviço n. 01/2023, da lavra do nosso il Apelação Cível nº 0801165-58.2018.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

13/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/01/2022, 14:10

Desapensado do processo número do processo

13/01/2022, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2022, 17:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/12/2021, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/12/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 20:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:05

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2021, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 09:30

Registro de Sentença

17/12/2021, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:09

Conclusos para despacho

29/10/2021, 11:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2021, 13:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2021, 10:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2021, 10:11

Prazo em Curso

05/10/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:02

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2021, 16:48

Expedição em análise para assinatura

04/10/2021, 16:36

Documento Digitalizado

04/10/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2021, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:41

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:02

Processo Reativado

09/09/2021, 15:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/09/2021, 15:01

Arquivado Definitivamente

11/03/2021, 15:06

Transitado em Julgado em data

11/03/2021, 15:06

Expedição em análise para assinatura

11/03/2021, 14:00

Informação do Sistema

26/02/2021, 12:10

Apensado ao processo numero do processo

26/02/2021, 12:10

Prazo em Curso

18/01/2021, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2021, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2021, 21:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2021, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/01/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2021, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 08:34

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 08:33

Registro de Sentença

17/12/2020, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2020, 08:33

Conclusos para despacho

14/12/2020, 09:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2020, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 02:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2020, 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 09:56

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2020, 09:56

Prazo em Curso

04/11/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2020, 15:27

Expedição em análise para assinatura

03/11/2020, 12:02

Documento Digitalizado

03/11/2020, 11:59

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 14:47

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2020, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 21:45

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2020, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 14:17

Conclusos para despacho

08/10/2020, 10:04

Processo Reativado

07/10/2020, 14:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/10/2020, 15:24

Arquivado Definitivamente

24/09/2020, 17:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2020, 13:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 09:47

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2020, 09:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2020, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2020, 12:32

Publicado ato_publicado em 13/04/2020.

13/04/2020, 22:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/04/2020, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/04/2020, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2020, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 21:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2020, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 21:00

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 09:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2020, 09:42

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 08:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 17:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2020, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/04/2020, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2020, 10:06

Expedição em análise para assinatura

03/04/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2020, 09:31

Documento Digitalizado

03/04/2020, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 13:25

Registro de Sentença

01/04/2020, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2020, 13:25

Conclusos para despacho

31/03/2020, 09:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2020, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2020, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2020, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 08:15

Conclusos para despacho

18/03/2020, 09:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2020, 17:54

Expedição em análise para assinatura

04/02/2020, 17:04

Documento Digitalizado

04/02/2020, 17:04

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 09:34

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 09:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2019, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 02:00

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2019, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2019, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 20:20

Conclusos para despacho

14/10/2019, 09:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2019, 16:31

Processo Reativado

09/10/2019, 16:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/10/2019, 21:03

Arquivado Definitivamente

24/09/2019, 17:54

Transitado em Julgado em data

24/09/2019, 17:54

Expedição em análise para assinatura

24/09/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2019, 15:52

Expedição em análise para assinatura

11/09/2019, 15:36

Documento Digitalizado

11/09/2019, 15:33

Prazo em Curso

07/08/2019, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2019, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 20:25

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 02:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2019, 10:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/07/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2019, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

13/07/2019, 16:34

Registro de Sentença

13/07/2019, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2019, 16:33

Documento Digitalizado

10/07/2019, 17:03

Conclusos para despacho

31/05/2019, 13:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2019, 12:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 01:49

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2019, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2019, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2019, 09:26

Conclusos para despacho

15/04/2019, 10:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2019, 09:23

Documento Digitalizado

08/04/2019, 18:12

Documento Digitalizado

08/04/2019, 18:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2019, 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 13:06

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 17:13

Prazo em Curso

26/03/2019, 15:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2019, 10:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/03/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2019, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2019, 14:15

Expedição em análise para assinatura

22/03/2019, 14:15

Documento Digitalizado

22/03/2019, 14:14

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 12:12

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 16:23

Conclusos para despacho

14/03/2019, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 10:03

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 02:09

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 19:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2019, 16:38

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

25/02/2019, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2019, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 18:40

Conclusos para despacho

18/02/2019, 11:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2019, 16:30

Processo Reativado

14/02/2019, 14:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/02/2019, 14:54

Arquivado Definitivamente

14/12/2018, 09:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2018, 13:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2018, 13:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2018, 13:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2018, 08:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/12/2018, 08:06

Informação do Sistema

23/09/2018, 12:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2018, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2018, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2018.

13/08/2018, 17:39

Expedição em análise para assinatura

13/08/2018, 13:14

Prazo em Curso

26/06/2018, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2018, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 19:33

Expedição de Certidão.

31/05/2018, 09:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2018, 19:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2018, 19:30

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2018, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 14:18

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2018, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 15:41

Registro de Sentença

19/05/2018, 15:40

Julgado procedente o pedido

19/05/2018, 15:40

Conclusos para despacho

18/05/2018, 10:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2018, 09:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2018, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2018.

18/05/2018, 09:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2018, 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/05/2018, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 16:00

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2018, 10:58

Concedida a Medida Liminar

17/04/2018, 10:58

Conclusos para despacho

17/04/2018, 09:29

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 08:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2018, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2018, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 15:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2018, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/04/2018, 16:34

Recebidos os Autos do NAT

06/04/2018, 16:15

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2018, 12:23

Expedição de Carta.

06/04/2018, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2018, 12:22

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2018, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 11:48

Conclusos para despacho

06/04/2018, 09:26

Recebidos os Autos do NAT

06/04/2018, 09:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/04/2018, 17:05

Distribuído por sorteio

05/04/2018, 17:05

Sentença

•19/05/2018, 15:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/02/2019, 14:54

Despacho

•21/02/2019, 18:40

Despacho

•14/03/2019, 16:23

Despacho

•04/05/2019, 09:56

Sentença

•13/07/2019, 16:34

Despacho

•14/10/2019, 20:20

Despacho

•19/03/2020, 08:15

Sentença

•01/04/2020, 13:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/10/2020, 15:24

Despacho

•08/10/2020, 14:17

Sentença

•17/12/2020, 08:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/09/2021, 15:01

Todos os documentos(30)

Despacho

•06/04/2018, 11:48

Interlocutória

•17/04/2018, 10:58

Sentença

•19/05/2018, 15:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/02/2019, 14:54

Despacho

•21/02/2019, 18:40

Despacho

•14/03/2019, 16:23

Despacho

•04/05/2019, 09:56

Sentença

•13/07/2019, 16:34

Despacho

•14/10/2019, 20:20

Despacho

•19/03/2020, 08:15

Sentença

•01/04/2020, 13:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/10/2020, 15:24

Despacho

•08/10/2020, 14:17

Sentença

•17/12/2020, 08:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/09/2021, 15:01

Despacho

•13/09/2021, 11:41

Sentença

•17/12/2021, 09:30

Despacho

•13/08/2024, 12:23

Acórdão

•13/08/2024, 12:23

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2024, 12:29

Acórdão

•13/08/2024, 12:29

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2024, 12:29

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2024, 12:35

Acórdão

•13/08/2024, 12:36

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2024, 12:36

Despacho

•13/08/2024, 12:39

Despacho

•13/08/2024, 12:39

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2024, 12:39

Despacho

•04/03/2025, 13:11

Despacho

•11/08/2025, 14:49