Recurso Especial 0838081-16.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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Partes do Processo

MARIA DE LOURDES CONSORTTI CINOTI

CPF

Autor

JOSE PAULO CINOTI

CPF

Autor

MICROSTAR INFORMATICA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

FERNANDA RIBEIRO CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CINOTI

OAB/MS 14481·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA RODRIGUES ROCHA

OAB/MS 16047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:21

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

14/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

06/10/2025, 10:08

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

06/10/2025, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/09/2025, 14:19

Documentos

-

•23/09/2025, 14:17

-

•23/09/2025, 14:17

-

•23/09/2025, 14:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/09/2025, 14:17

-

•23/09/2025, 14:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/09/2025, 14:17

-

•23/09/2025, 14:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 14:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 14:17