Embargos de Declaração Cível 1417305-02.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

VITOR HUGO BORTOLINI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLO DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO

OAB/MS 6701·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ RICHETTI

OAB/MS 5648·Representa: Autor

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:09

Expedição de Ofício.

15/04/2024, 08:49

Transitado em Julgado em #{data}

15/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 01:36

Recebidos os autos

30/03/2024, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2024, 01:33

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 01:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:32

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:09

Expedição de Ofício.

15/04/2024, 08:49

Transitado em Julgado em #{data}

15/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 23:20

Documentos

Despacho

•07/03/2024, 13:28

Acórdão

•18/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 01:36

Recebidos os autos

30/03/2024, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2024, 01:33

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 01:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:41

INCONSISTENTE

20/03/2024, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/03/2024, 12:10

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2024, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:33

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:28