Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800448-75.2021.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.085,49

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

VANESSA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA SOC. IND. DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 24961·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:51

Prazo em Curso

13/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:00

Documento Digitalizado

13/04/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:59

Prazo em Curso

17/12/2025, 14:42

Emissão da Relação

17/12/2025, 14:40

Prazo em Curso

05/09/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:09

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:51

Prazo em Curso

13/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:01

Documentos

Despacho

•06/01/2022, 10:50

Sentença

•30/06/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:00

Documento Digitalizado

13/04/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:59

Prazo em Curso

17/12/2025, 14:42

Emissão da Relação

17/12/2025, 14:40

Prazo em Curso

05/09/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2025, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.

05/09/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:19

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:42

Conclusos para despacho

05/08/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 09:35

Prazo em Curso

17/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:53

Evolução da Classe Processual

17/06/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2024, 15:52

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:03

Emissão da Relação

11/06/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 18:03

Proferida decisão interlocutória

29/04/2024, 13:47

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/11/2023, 17:06

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

10/11/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2023, 13:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2023, 13:08

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Recorrido: Vanessa Pereira de Souza Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) O município réu manifestou-se à f. 376 dos autos, requerendo o sobrestamento do feito até o julgamento da ADI 5.090 Remessa Necessária Cível nº 0800448-75.2021.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Pedro Gomes

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Recorrido: Vanessa Pereira de Souza Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Em vista do exposto, com fulcro no art. 932, VIII, do CPC/15 c/c art. 138, IV, do Regimento Interno do TJMS e súmula Remessa Necessária Cível nº 0800448-75.2021.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Pedro Gomes

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Recorrido: Vanessa Pereira de Souza Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgament Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800448-75.2021.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Pedro Gomes

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 06:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2023, 06:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2023, 06:52

Prazo em Curso

18/08/2023, 17:55

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:50

Emissão da Relação

08/05/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:42

Registro de Sentença

30/06/2022, 09:42

Julgado procedente o pedido

30/06/2022, 09:42

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:59

Prazo em Curso

19/05/2022, 15:59

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:51

Emissão da Relação

17/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2022, 14:50

Prazo em Curso

28/04/2022, 14:47

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:50

Emissão da Relação

30/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2022, 10:20

Prazo em Curso

09/02/2022, 14:47

Documento Digitalizado

09/02/2022, 14:46

Expedição de Carta.

04/02/2022, 17:30

Expedição em análise para assinatura

27/01/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/01/2022, 10:50

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/12/2021, 11:49

Informação do Sistema

09/12/2021, 14:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/12/2021, 14:32

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 14:15

Interlocutória

•29/04/2024, 18:03

Despacho

•06/08/2024, 13:42