Apelação Cível 0801058-15.2016.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.242.836,98

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

DIOGO STAUT ALBANEZE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBSON SITORSKI LINS

OAB/MS 9678·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:51

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 12:51

Transitado em Julgado em #{data}

07/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:51

Recebidos os autos

17/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 22:36

INCONSISTENTE

09/10/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:20

Todas as movimentações(55)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:51

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 12:51

Transitado em Julgado em #{data}

07/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:51

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•07/06/2016, 09:25

Despacho

•13/09/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:51

Recebidos os autos

17/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 22:36

INCONSISTENTE

09/10/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 07:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 06:18

Negado seguimento a Recurso

06/10/2023, 06:18

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica

24/09/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 14:45

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

22/09/2023, 14:45

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 05:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/09/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 00:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/09/2023, 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:09

Conclusos para decisão

11/09/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:25

Distribuído por prevenção

11/09/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2023, 14:45

Decisão Monocrática Terminativa

•06/10/2023, 06:18