Cumprimento de sentença 0801531-03.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.937,30

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 03:58

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 03:58

Recebidos os autos

18/03/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:31

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 14:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/03/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:28

Recebidos os autos

05/03/2025, 15:08

Expedição de tipo de documento.

05/03/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 11:00

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 03:58

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 03:58

Recebidos os autos

18/03/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:01

Documentos

Despacho

•28/07/2022, 18:05

Interlocutória

•07/02/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:31

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 14:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/03/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:28

Recebidos os autos

05/03/2025, 15:08

Expedição de tipo de documento.

05/03/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0801531-03.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniele da Silva Ribeiro - Exectda: Aline Matoso Fernandes - Intime-se o exequente para que informe se houve o pagamento da primeira parcela do acordo. Ainda, se pretende a homologação do acordo ou a suspensão do feito. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 18:27

Recebidos os autos

27/01/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2025, 19:12

Decorrido prazo de parte

07/12/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0801531-03.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniele da Silva Ribeiro - Exectda: Aline Matoso Fernandes - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 199.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 19:45

Recebidos os autos

19/11/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:06

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0801531-03.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniele da Silva Ribeiro - Exectda: Aline Matoso Fernandes - Intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta apresentada pela devedora às p. 192-193.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 06:36

Recebidos os autos

22/10/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2024, 13:33

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:58

Expedição de tipo de documento.

28/09/2024, 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de tipo

25/09/2024, 07:30

Decorrido prazo de parte

25/09/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0801531-03.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniele da Silva Ribeiro - Exectda: Aline Matoso Fernandes - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 180/181.

03/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2024, 09:17

Juntada de tipo de documento

19/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de tipo

16/08/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:00

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 19:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:15

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2024, 14:15

Evolução da Classe Processual

18/03/2024, 11:14

Recebidos os autos

15/03/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 08:31

Recebidos os autos

12/03/2024, 23:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 23:19

Expedição de tipo de documento.

12/03/2024, 17:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/03/2024, 17:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:43

Recebidos os autos

06/03/2024, 11:48

Recebidos os autos

06/03/2024, 11:48

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aline Matoso Fernandes DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelada: Daniele da Silva Ribeiro Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA À HONRA DA PARTE AUTORA - REDUÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - ARBITRADO E Acórdão - Apelação Cível nº 0801531-03.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aline Matoso Fernandes DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelada: Daniele da Silva Ribeiro Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801531-03.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aline Matoso Fernandes DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelada: Daniele da Silva Ribeiro Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) Apelação Cível nº 0801531-03.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.115/132 em ambos efeitos. Ciência as partes. Depois, à conclusão para julgamento.

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aline Matoso Fernandes DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelada: Daniele da Silva Ribeiro Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0801531-03.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

13/09/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 06:44

Remetidos os Autos para destino.

04/09/2023, 06:44

Remetidos os Autos para destino.

04/09/2023, 06:44

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de tipo

16/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 04:11

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 18:54

Juntada de Petição de tipo

19/06/2023, 18:54

Recebidos os autos

19/06/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:30

Expedição de tipo de documento.

01/06/2023, 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/06/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:03

Recebidos os autos

30/05/2023, 12:46

Expedição de tipo de documento.

30/05/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:46

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2023, 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 18:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 07:30

Recebidos os autos

11/04/2023, 22:27

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2023, 20:01

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/04/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:41

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de tipo

11/04/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 10:09

Juntada de tipo de documento

03/04/2023, 10:09

Juntada de tipo de documento

03/04/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:52

Juntada de tipo de documento

16/03/2023, 09:26

Juntada de tipo de documento

16/03/2023, 09:26

Juntada de tipo de documento

10/03/2023, 08:06

Juntada de tipo de documento

10/03/2023, 08:06

Juntada de tipo de documento

10/03/2023, 08:06

Juntada de tipo de documento

10/03/2023, 08:05

Recebidos os autos

08/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de tipo

08/03/2023, 15:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:27

Expedição de tipo de documento.

03/03/2023, 13:25

Expedição de tipo de documento.

03/03/2023, 13:24

Expedição de tipo de documento.

03/03/2023, 13:18

Expedição de tipo de documento.

03/03/2023, 13:16

Expedição de tipo de documento.

03/03/2023, 13:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/03/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:01

Recebidos os autos

01/03/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:09

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 10:17

de Instrução e Julgamento

01/03/2023, 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2023, 10:03

de Instrução e Julgamento

01/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de tipo

24/02/2023, 10:00

Recebidos os autos

15/02/2023, 21:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 07:32

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/02/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:25

Recebidos os autos

07/02/2023, 17:06

Decisão ou Despacho

07/02/2023, 17:05

Expedição de tipo de documento.

25/01/2023, 20:26

de Instrução e Julgamento

25/01/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:54

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2022, 17:33

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 08:33

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 07:32

Recebidos os autos

29/11/2022, 16:47

Juntada de Petição de tipo

29/11/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 00:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:31

Expedição de tipo de documento.

23/11/2022, 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/11/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 08:07

Juntada de Petição de tipo

21/11/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 11:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 08:53

Expedição de tipo de documento.

01/11/2022, 08:51

Juntada de Petição de tipo

25/10/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 10:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2022, 16:11

Audiência tipo de audiência situação.

16/09/2022, 16:11

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:25

Juntada de tipo de documento

29/08/2022, 12:24

Juntada de tipo de documento

29/08/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 09:37

Expedição de tipo de documento.

19/08/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 23:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/08/2022, 09:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/08/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 06:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:42

Expedição de tipo de documento.

02/08/2022, 17:41

de Instrução e Julgamento

02/08/2022, 17:41

Expedição de tipo de documento.

02/08/2022, 17:38

Expedição de tipo de documento.

02/08/2022, 17:34

Juntada de Petição de tipo

02/08/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 18:05

Recebidos os autos

28/07/2022, 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:32

Distribuído por tipo

28/07/2022, 14:20

Despacho

•01/03/2023, 14:09

Despacho

•11/04/2023, 13:44

Termo de Audiência (Outros)

•13/04/2023, 18:57

Sentença

•30/05/2023, 12:46

Despacho

•15/03/2024, 10:05

Despacho

•22/10/2024, 14:09

Despacho

•27/01/2025, 13:44

Sentença

•05/03/2025, 15:08