Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804094-39.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2023

Valor da Causa

R$ 52.742,43

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juiz Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:32

Arquivado Provisoriamente

22/07/2025, 13:09

Documento Digitalizado

22/07/2025, 13:07

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 08:25

Documento Digitalizado

08/07/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:35

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

01/07/2025, 09:32

Documento Digitalizado

01/07/2025, 09:31

Todas as movimentações(147)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 16:42

Sentença

•16/06/2023, 17:09

19/08/2025, 09:32

Arquivado Provisoriamente

22/07/2025, 13:09

Documento Digitalizado

22/07/2025, 13:07

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 08:25

Documento Digitalizado

08/07/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:35

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

01/07/2025, 09:32

Documento Digitalizado

01/07/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:28

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 18:31

Documento Digitalizado

30/06/2025, 18:31

Prazo em Curso

22/05/2025, 17:38

Documento Digitalizado

22/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:53

Documento Digitalizado

12/05/2025, 18:32

Emissão da Relação

12/05/2025, 18:26

Juntada de Ofício

12/05/2025, 15:03

Informação do Sistema

25/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:02

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:50

Prazo em Curso

11/02/2025, 16:42

Emissão da Relação

11/02/2025, 16:36

Expedição de precatório/rpv

07/02/2025, 18:18

Documento Digitalizado

07/02/2025, 18:18

Documento Digitalizado

07/02/2025, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 11:54

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:00

Prazo em Curso

05/11/2024, 12:32

Prazo em Curso

12/09/2024, 18:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0804094-39.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Heliyton Tadashi Bernardo Hashimoto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o

14/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:52

Prazo em Curso

13/08/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2024, 07:43

Emissão da Relação

13/08/2024, 07:42

Documento Digitalizado

13/08/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 06:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

27/06/2024, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:30

Prazo em Curso

13/05/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 00:07

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2024, 17:41

Emissão da Relação

02/05/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 18:33

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2024, 18:33

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/04/2024, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:32

Evolução da Classe Processual

15/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/04/2024, 15:02

Prazo em Curso

08/04/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 00:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 17:09

Outras Decisões

05/04/2024, 17:09

Conclusos para despacho

04/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/04/2024, 13:02

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2024, 18:04

Emissão da Relação

27/03/2024, 18:03

Transitado em Julgado em data

27/03/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/02/2024, 18:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/02/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Heliyton Tadashi Bernardo Hashimoto Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 6ª Var Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804094-39.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Heliyton Tadashi Bernardo Hashimoto Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados Julga Embargos de Declaração Cível nº 0804094-39.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a):

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Heliyton Tadashi Bernardo Hashimoto Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 6ª Var Embargos de Declaração Cível nº 0804094-39.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Heliyton Tadashi Bernardo Hashimoto Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 6ª Var Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804094-39.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Interessado: Heliyton Tadashi Bernardo Hashimoto Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0804094-39.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Interessado: Heliyton Tadashi Bernardo Hashimoto Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Julgamento Remessa Necessária Cível nº 0804094-39.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Interessado: Heliyton Tadashi Bernardo Hashimoto Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0804094-39.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2023, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2023, 12:55

Prazo em Curso

04/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

04/08/2023, 10:52

Prazo em Curso

17/07/2023, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

27/06/2023, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:09

Registro de Sentença

16/06/2023, 17:09

Julgado improcedente o pedido

16/06/2023, 17:09

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de Réplica

01/06/2023, 17:05

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:50

Emissão da Relação

26/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:52

Expedição de Carta.

12/05/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2023, 08:37

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

10/05/2023, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:42

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/04/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2023, 10:11

Informação do Sistema

16/04/2023, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/04/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

16/04/2023, 14:50

Interlocutória

•05/04/2024, 17:09

Despacho

•25/04/2024, 17:12

Interlocutória

•30/04/2024, 18:33