Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823166-47.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.698,94

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:57

Documento Digitalizado

01/12/2025, 13:54

Documento Digitalizado

28/11/2025, 15:03

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 14:50

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:35

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:51

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:46

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:11

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 19:19

Emissão da Relação

18/11/2025, 16:46

Documento Digitalizado

18/11/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:43

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 14:55

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:57

Documento Digitalizado

01/12/2025, 13:54

Documento Digitalizado

28/11/2025, 15:03

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 14:50

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 08:57

Documentos

Despacho

•02/12/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:35

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:51

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:46

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:11

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 19:19

Emissão da Relação

18/11/2025, 16:46

Documento Digitalizado

18/11/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:43

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 14:55

Prazo em Curso

10/11/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 16:28

Registro de Sentença

07/11/2025, 16:28

Conclusos para decisão

07/11/2025, 12:25

Conclusos para decisão

06/11/2025, 21:49

Documento Digitalizado

06/11/2025, 18:39

Documento Digitalizado

06/11/2025, 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 07:27

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

24/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:53

Documento Digitalizado

19/08/2025, 08:33

Documento Digitalizado

19/08/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:39

Prazo em Curso

25/06/2025, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 09:00

Prazo em Curso

03/06/2025, 17:41

Documento Digitalizado

03/06/2025, 15:43

Documento Digitalizado

03/06/2025, 15:43

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 15:43

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 13:12

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0823166-47.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evanir Ximenes Gomes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:14

Prazo em Curso

30/01/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:33

Emissão da Relação

30/01/2025, 08:12

Documento Digitalizado

30/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 16:20

Prazo em Curso

10/12/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0823166-47.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evanir Ximenes Gomes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a Interlocutória de p. 553: "Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 537-541 (atualizado até 09/2024). Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 542-543."

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

29/11/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 13:27

Outras Decisões

27/11/2024, 13:27

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:40

Prazo em Curso

12/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:32

Prazo em Curso

03/10/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 15:23

Recebida petição inicial

23/09/2024, 15:23

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:46

Evolução da Classe Processual

23/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:43

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:34

Emissão da Relação

18/09/2024, 18:26

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 16:43

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/09/2024, 15:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/09/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Evanir Ximenes Gomes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0823166-47.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Evanir Ximenes Gomes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0823166-47.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Evanir Ximenes Gomes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0823166-47.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Evanir Ximenes Gomes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0823166-47.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Evanir Ximenes Gomes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0823166-47.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Evanir Ximenes Gomes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0823166-47.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª T

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Evanir Ximenes Gomes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julga Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0823166-47.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de Contra-razões

10/07/2023, 10:07

Prazo em Curso

06/07/2023, 02:36

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 14:09

Emissão da Relação

04/07/2023, 03:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 19:08

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/04/2023, 08:38

Prazo em Curso

24/04/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:58

Prazo em Curso

13/04/2023, 05:59

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 23:18

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 08:15

Emissão da Relação

11/04/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:23

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/04/2023, 18:23

Registro de Sentença

10/04/2023, 18:23

Expedição de NULL.

04/04/2023, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2022, 18:34

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/11/2022, 14:41

Prazo em Curso

04/11/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 02:08

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 18:57

Emissão da Relação

01/11/2022, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:11

Conclusos para decisão

31/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:54

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 08:02

Emissão da Relação

17/10/2022, 05:41

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 18:53

Registro de Sentença

05/10/2022, 18:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/10/2022, 18:53

Expedição de NULL.

05/10/2022, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2022, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:42

Conclusos para decisão

02/09/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:53

Conclusos para decisão

27/07/2022, 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2022, 09:21

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 01:30

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 21:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2022, 11:09

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 10:57

Emissão da Relação

04/05/2022, 10:22

Expedição de Carta.

04/05/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:46

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 12:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2022 04:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

14/01/2022, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 18:01

Despacho de recebimento da inicial

02/12/2021, 18:01

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2021, 09:16

Correção de Classe - Entrada

25/11/2021, 09:15

Informação do Sistema

25/11/2021, 08:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2021, 08:43

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 08:25

Despacho

•10/08/2022, 16:53

Despacho

•02/09/2022, 17:42

Sentença (Outras)

•05/10/2022, 11:18

Sentença

•05/10/2022, 18:53

Despacho

•31/10/2022, 16:11

Sentença (Outras)

•04/04/2023, 14:47

Sentença

•10/04/2023, 18:23

Despacho

•03/07/2023, 19:08

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2024, 15:27

Despacho

•17/09/2024, 15:27

Despacho

•23/09/2024, 15:23

Interlocutória

•27/11/2024, 13:27

Interlocutória

•03/11/2025, 14:03

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/12/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:32

Despacho

•10/08/2022, 16:53

Despacho

•02/09/2022, 17:42

Sentença (Outras)

•05/10/2022, 11:18

Sentença

•05/10/2022, 18:53

Despacho

•31/10/2022, 16:11

Sentença (Outras)

•04/04/2023, 14:47

Sentença

•10/04/2023, 18:23

Despacho

•03/07/2023, 19:08

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2024, 15:27

Despacho

•17/09/2024, 15:27

Despacho

•23/09/2024, 15:23

Interlocutória

•27/11/2024, 13:27

Interlocutória

•03/11/2025, 14:03

Sentença

•07/11/2025, 16:28