Embargos de Declaração Cível 0831309-37.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Vice-Presidente

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Partes do Processo

JOSE LUIZ FARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

GEORGINA GABRIELLE FERNANDES LOPES

CPF

Reu

CASSIO MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARCELO AUGUSTO SIMABUCO

CPF

TERCEIRO

FABIANA DE BARROS CHAGAS ABES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SOUZA, FERREIRA & NOVAES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MS 488·CNPJ·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 13652·CPF·Representa: Autor

IVAN GABRIEL MEDEIROS DA SILVA

OAB/MS 25244·CPF·Representa: Autor

JOSE SABASTIAO ESPINDOLA

OAB/MS 4114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 08:42

Prazo em Curso

27/02/2026, 12:20

Prazo em Curso

12/02/2026, 09:02

Certidão de Publicação - DJE

12/02/2026, 03:16

Publicação

12/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2026, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 10:01

Processo Reativado

11/02/2026, 09:47

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 09:47

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 06:35

Certidão de Baixa

11/09/2024, 06:35

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/09/2024, 22:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/09/2024, 16:08

Certidão de Publicação - DJE

03/09/2024, 05:41

Publicação

03/09/2024, 00:01

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 08:42

Prazo em Curso

27/02/2026, 12:20

Prazo em Curso

12/02/2026, 09:02

Certidão de Publicação - DJE

12/02/2026, 03:16

Publicação

12/02/2026, 00:01

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 17:12

Despacho

•30/03/2024, 21:50

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2026, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 10:01

Processo Reativado

11/02/2026, 09:47

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 09:47

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 06:35

Certidão de Baixa

11/09/2024, 06:35

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/09/2024, 22:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/09/2024, 16:08

Certidão de Publicação - DJE

03/09/2024, 05:41

Publicação

03/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/09/2024, 13:05

Julgamento Virtual Finalizado

31/08/2024, 01:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/08/2024, 01:22

Certidão de Publicação - DJE

28/08/2024, 03:47

Publicação

28/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/08/2024, 07:17

Incluído em pauta para 23/08/2024 05:33:59 local.

23/08/2024, 17:33

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:35

Prazo em Curso

02/04/2024, 12:24

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2024, 06:54

Publicação

02/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2024, 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2024, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2024, 21:50

Conclusos para decisão

23/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 08:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 18:22

Prazo em Curso

19/12/2023, 15:29

Certidão de Publicação - DJE

19/12/2023, 05:32

Certidão

19/12/2023, 00:40

Certidão de Publicação - DJE

19/12/2023, 00:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

19/12/2023, 00:40

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

19/12/2023, 00:40

Publicação

19/12/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/12/2023, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 17:12

Remessa à Imprensa Oficial

15/12/2023, 12:01

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:51

Processo Dependente Iniciado

15/12/2023, 11:51

Acórdão

•31/08/2024, 01:22