Recurso Especial 8000179-41.2022.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA CONCEICAO APARECIDA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA

OAB/MS 6964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 391921/2025

06/05/2025, 16:21

Protocolizada Petição 391921/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025 Petição Nº 80887/2025 - AgInt

06/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0080887 - AgInt no REsp 2192418 - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 13:00

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2025/00080887 - AgInt no REsp 2192418

30/04/2025, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

15/04/2025, 08:32

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

15/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025 Petição Nº 80887/2025 - AgInt

15/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:20

Determinada a distribuição do feito

10/04/2025, 21:30

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 391921/2025

06/05/2025, 16:21

Protocolizada Petição 391921/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025 Petição Nº 80887/2025 - AgInt

Documentos

-

•22/01/2025, 19:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/01/2025, 19:42

06/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0080887 - AgInt no REsp 2192418 - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 13:00

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2025/00080887 - AgInt no REsp 2192418

30/04/2025, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

15/04/2025, 08:32

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

15/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025 Petição Nº 80887/2025 - AgInt

15/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:20

Determinada a distribuição do feito

10/04/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0080887 - AgInt no REsp 2192418 - Publicação prevista para 15/04/2025

10/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/03/2025, 17:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/02/2025 e término em 26/03/2025, para MUNICIPIO DE DOURADOS apresentar resposta à petição n. 80887/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 449.

27/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 142250/2025

21/02/2025, 18:01

Protocolizada Petição 142250/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 17:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/02/2025 Petição Nº 80887/2025 -

10/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 80887/2025. Publicação prevista para 10/02/2025)

06/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 80887/2025

06/02/2025, 13:11

Protocolizada Petição 80887/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/02/2025

06/02/2025, 12:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/02/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2025, 08:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/01/2025, 19:50

-

•22/01/2025, 19:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2025, 19:42

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 13:00