Embargos de Declaração Cível 8000179-41.2022.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
MUNICíPIO DE DOURADOS
CNPJ
03.***.***.0001-44
Mostrar
Reu
MARIA CONCEICAO APARECIDA
CPF
731.***.***-44
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/09/2024, 18:44
Baixa Definitiva
27/09/2024, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 14:00
Recebidos os autos
22/09/2024, 20:37
Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2024, 20:37
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 22:01
INCONSISTENTE
20/09/2024, 12:07
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2024, 12:05
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024, 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024, 11:55
Juntada de Certidão
20/09/2024, 11:55
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024, 00:01
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Arquivado Definitivamente
27/09/2024, 18:44
Baixa Definitiva
27/09/2024, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 14:00
Recebidos os autos
22/09/2024, 20:37
Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2024, 20:37
Documentos
Despacho
•
24/06/2024, 13:23
Acórdão
•
19/09/2024, 10:01
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 22:01
INCONSISTENTE
20/09/2024, 12:07
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2024, 12:05
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024, 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024, 11:55
Juntada de Certidão
20/09/2024, 11:55
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
19/09/2024, 11:35
Ato ordinatório praticado
19/09/2024, 10:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2024, 10:01
Ato ordinatório praticado
15/08/2024, 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
14/08/2024, 07:06
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/08/2024, 22:59
Conclusos para decisão
17/07/2024, 16:48
Ato ordinatório praticado
17/07/2024, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 14:08
Ato ordinatório praticado
25/06/2024, 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024, 00:01
Confirmada a intimação eletrônica
24/06/2024, 18:23
Ato ordinatório praticado
24/06/2024, 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024, 16:28
Ato ordinatório praticado
24/06/2024, 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024, 13:52
Juntada de Certidão
24/06/2024, 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024, 13:23
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024, 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2024, 12:33
Ato ordinatório praticado
24/06/2024, 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024, 12:31
Ato ordinatório praticado
24/06/2024, 00:48
Ato ordinatório praticado
24/06/2024, 00:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2024, 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2024, 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2024, 00:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
21/06/2024, 10:16
Conclusos para decisão
21/06/2024, 10:13
Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 10:13
Ato ordinatório praticado
21/06/2024, 10:13