Procedimento Comum Cível 0800676-49.2018.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 626,50

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 08:57

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:55

Recebidos os autos

25/05/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2024, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2024, 14:36

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:36

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 08:57

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:51

Documentos

Interlocutória

•09/11/2018, 09:16

Interlocutória

•10/12/2018, 18:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:55

Recebidos os autos

25/05/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2024, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2024, 14:36

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:36

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Recorrido: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Proc. Município: Walter de Castro Neto (OAB: 13890B/MS) Recurso Extraordinário nº 0800676-49.2018.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Recorrido: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Proc. Município: Walter de Castro Neto (OAB: 13890B/MS) Recurso Extraordinário nº 0800676-49.2018.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Recorrido: Município de Ribas do Rio Pardo Advogado: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Proc. Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Proc. Mu Recurso Especial nº 0800676-49.2018.8.12.0041/50001 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Recorrido: Município de Ribas do Rio Pardo Advogado: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Proc. Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Proc. Mu Recurso Especial nº 0800676-49.2018.8.12.0041/50001 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Manoel Messias dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Fernanda da Silva Oliveira (OAB: 26981/MS) Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) EMENTA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800676-49.2018.8.12.0041/50002 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Manoel Messias dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Fernanda da Silva Oliveira (OAB: 26981/MS) Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800676-49.2018.8.12.0041/50002 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a):

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Manoel Messias dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Fernanda da Silva Oliveira (OAB: 26981/MS) Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800676-49.2018.8.12.0041/50002 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a):

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Manoel Messias dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Fernanda da Silva Oliveira (OAB: 26981/MS) Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Intime- Embargos de Declaração Cível nº 0800676-49.2018.8.12.0041/50002 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Manoel Messias dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Fernanda da Silva Oliveira (OAB: 26981/MS) Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Realiza Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800676-49.2018.8.12.0041/50002 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2019, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2019, 10:51

Recebidos os autos

12/08/2019, 11:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 09:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2019, 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 16:26

Recebidos os autos

18/06/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 04:59

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 02:22

Recebidos os autos

05/06/2019, 09:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 09:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 09:58

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 12:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2019, 12:16

Recebidos os autos

23/05/2019, 10:25

Julgado procedente o pedido

23/05/2019, 10:25

Conclusos para julgamento

21/05/2019, 14:05

Recebidos os autos

30/04/2019, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 04:11

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 09:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 15:57

Recebidos os autos

14/02/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 16:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 10:25

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 12:31

Juntada de Mandado

15/01/2019, 12:30

Recebidos os autos

10/01/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 15:13

Expedição de Mandado.

08/01/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2018.

19/12/2018, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2018.

18/12/2018, 00:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 12:39

Recebidos os autos

14/12/2018, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 10:25

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 08:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 09:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2018, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 09:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 09:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2018, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 19:00

Recebidos os autos

10/12/2018, 18:40

Decisão ou Despacho

10/12/2018, 18:40

Conclusos para despacho

10/12/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 10:25

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 11:01

Juntada de Mandado

29/11/2018, 11:01

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2018, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 09:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 04:39

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 02:53

Recebidos os autos

13/11/2018, 11:55

Recebidos os autos

13/11/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 11:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 18:22

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 08:34

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2018, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2018, 14:19

Expedição de Carta.

09/11/2018, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 14:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2018, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 14:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2018, 14:16

Recebidos os autos

09/11/2018, 09:16

Concedida a Antecipação de tutela

09/11/2018, 09:15

Conclusos para despacho

08/11/2018, 13:55

Recebidos os autos

08/11/2018, 13:20

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2018, 14:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/11/2018, 15:20

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 15:19

Sentença

•23/05/2019, 10:25

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2024, 08:33

Acórdão

•30/04/2024, 08:33

Acórdão

•30/04/2024, 08:33

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2024, 08:33

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2024, 08:53

Acórdão

•30/04/2024, 08:54

Acórdão

•30/04/2024, 08:54

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2024, 08:54

Despacho

•30/04/2024, 09:32

Acórdão

•30/04/2024, 09:33