Execução Fiscal 0900023-20.2019.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 268.485,04

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CONSOLI E CONSOLI LTDA EPP

CNPJ

Reu

SERGIO LUIZ CONSOLI

CPF

Reu

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OAB/MS 7557·CPF·Representa: Autor

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OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

JOSE WILSON RAMOS COSTA JUNIOR

OAB/MS 13802·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 06:39

Transitado em Julgado em data

18/10/2023, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Consoli e Consoli Ltda EPP, Sérgio Luiz Consoli Processo 0900023-20.2019.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exectdo: Consoli e Consoli Ltda EPP, Sérgio Luiz Consoli - Em face do pedido retro formulado, julgo extinta a presente ação de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Sem custas. Levante-se eventuais constrições judiciais existentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

13/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 09:24

Emissão da Relação

11/09/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:45

Cancelamento de Dívida Ativa

23/08/2023, 14:45

Registro de Sentença

23/08/2023, 14:45

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 06:39

Transitado em Julgado em data

18/10/2023, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:10

Documentos

Despacho

•07/10/2019, 17:23

Despacho

•13/04/2020, 11:13

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Consoli e Consoli Ltda EPP, Sérgio Luiz Consoli Processo 0900023-20.2019.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exectdo: Consoli e Consoli Ltda EPP, Sérgio Luiz Consoli - Em face do pedido retro formulado, julgo extinta a presente ação de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Sem custas. Levante-se eventuais constrições judiciais existentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

13/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 09:24

Emissão da Relação

11/09/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:45

Cancelamento de Dívida Ativa

23/08/2023, 14:45

Registro de Sentença

23/08/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 02:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2023, 13:59

Juntada de NULL

14/07/2023, 15:35

Juntada de Mandado

14/07/2023, 15:35

Prazo em Curso

26/06/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 10:35

Expedição em análise para assinatura

21/03/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2023, 08:21

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 12:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

21/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2022, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2022, 15:48

Prazo em Curso

04/08/2022, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 17:54

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2022, 09:08

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2022, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:17

Juntada de Carta precatória

13/09/2021, 14:32

Documento Digitalizado

27/08/2021, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:11

Prazo em Curso

28/07/2021, 12:32

Juntada de Ofício

28/07/2021, 12:29

Expedição de Carta.

27/07/2021, 14:28

Documento Digitalizado

27/07/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

25/07/2021, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2021, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2021, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2021, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2021, 17:56

Juntada de NULL

15/06/2021, 17:53

Juntada de Mandado

15/06/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 08:06

Prazo em Curso

27/01/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/11/2020, 13:06

Juntada de NULL

20/11/2020, 13:05

Juntada de Mandado

20/11/2020, 13:05

Prazo em Curso

27/04/2020, 14:42

Expedição de Mandado.

24/04/2020, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 10:29

Conclusos para despacho

17/01/2020, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/12/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

15/12/2019, 01:24

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2019, 13:42

Juntada de NULL

04/12/2019, 12:37

Juntada de Mandado

04/12/2019, 12:37

Prazo em Curso

07/11/2019, 16:27

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 17:23

Despacho de recebimento da inicial

07/10/2019, 17:23

Conclusos para despacho

04/10/2019, 16:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/10/2019, 08:02

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 08:02

Despacho

•12/03/2022, 09:08

Sentença

•23/08/2023, 14:45