Execução Fiscal 0002448-61.2010.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.384,05

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSMAR RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LÚCIO HENRIQUE MELKE BITTAR

OAB/MS 2942·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 06:39

Transitado em Julgado em data

18/10/2023, 06:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Josmar Ribeiro de Souza Processo 0002448-61.2010.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Josmar Ribeiro de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos hono

13/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 09:24

Emissão da Relação

11/09/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2023, 14:44

Registro de Sentença

23/08/2023, 14:44

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 06:39

Transitado em Julgado em data

18/10/2023, 06:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:10

Documentos

Despacho

•04/10/2011, 16:29

Despacho

•04/10/2011, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Josmar Ribeiro de Souza Processo 0002448-61.2010.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Josmar Ribeiro de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos hono

13/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 09:24

Emissão da Relação

11/09/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2023, 14:44

Registro de Sentença

23/08/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:45

Prazo em Curso

07/06/2023, 12:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/05/2023, 13:39

Redistribuição de Processo - Saída

15/05/2023, 13:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/05/2023, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2023, 13:42

Processo Desarquivado

23/03/2023, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2020, 02:17

Arquivado Provisoriamente

13/04/2020, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2020.

17/03/2020, 18:51

Processo Desarquivado

17/03/2020, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 05:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2016, 10:25

Expedição de Certidão.

31/10/2016, 11:07

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 19:38

Arquivado Provisoriamente

07/10/2016, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2016, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2016, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2016, 10:59

Despacho Saneador

06/09/2016, 10:59

Conclusos para decisão

30/08/2016, 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2016, 17:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2016, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 11:10

Prazo em Curso

24/08/2016, 18:43

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 18:38

Autos preparados para expedição

03/08/2016, 13:25

Processo Desarquivado

01/08/2016, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2016.

01/08/2016, 14:02

Arquivado Provisoriamente

05/05/2015, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2015, 16:53

Despacho Saneador

27/04/2015, 16:53

Conclusos para despacho

22/04/2015, 09:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2015, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2015, 10:06

Documento Digitalizado

30/03/2015, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2015, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2015, 11:16

Prazo em Curso

27/02/2015, 16:04

Expedição de Ofício.

27/02/2015, 16:03

Juntada de Outros documentos

26/02/2015, 14:31

Juntada de Outros documentos

23/02/2015, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 19:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2015, 19:17

Transferência da Conclusão

29/10/2014, 18:10

Transferência da Conclusão

01/09/2014, 14:03

Transferência da Conclusão

01/08/2014, 15:16

Conclusos para decisão

24/07/2014, 16:52

Conclusos para despacho

16/06/2014, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2014, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2014, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2014, 11:13

Documento Digitalizado

27/05/2014, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2014, 07:56

Prazo em Curso

09/05/2014, 18:01

Expedição de Ofício.

09/05/2014, 17:56

Expedição de Certidão.

08/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

04/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/03/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

27/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

30/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

13/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

13/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

13/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/12/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

28/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

11/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

04/10/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

04/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

15/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2011.

10/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2011.

13/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/01/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/01/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

10/01/2011, 12:00

Despacho

•18/07/2012, 16:25

Despacho

•29/05/2013, 10:42

Despacho

•12/07/2013, 11:11

Interlocutória

•23/02/2015, 19:17

Interlocutória

•27/04/2015, 16:53

Interlocutória

•06/09/2016, 10:59

Sentença

•23/08/2023, 14:44