Execução Fiscal 0801262-87.2015.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.339,62

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARA IZZA FERREIRA LEOCADIO ROSA

CNPJ

Reu

MARA IZZA FERREIRA LEOCADIO ROSA

CPF

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 08:11

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 08:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2023, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mara Izza Ferreira Leocadio Rosa, Mara Izza Ferreira Leocadio Rosa Processo 0801262-87.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Mara Izza Ferreira Leocadio Rosa, Mara Izza Ferreira Leocadio Rosa - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhe

13/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:16

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2023, 09:16

Emissão da Relação

11/09/2023, 09:15

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 08:11

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 08:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2023, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•03/07/2015, 15:30

Despacho

•09/12/2015, 16:18

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02/10/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mara Izza Ferreira Leocadio Rosa, Mara Izza Ferreira Leocadio Rosa Processo 0801262-87.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Mara Izza Ferreira Leocadio Rosa, Mara Izza Ferreira Leocadio Rosa - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhe

13/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:16

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2023, 09:16

Emissão da Relação

11/09/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 18:00

Registro de Sentença

21/08/2023, 18:00

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.

06/07/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2023, 11:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/05/2023, 13:32

Redistribuição de Processo - Saída

15/05/2023, 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/05/2023, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2023, 11:25

Processo Desarquivado

29/03/2023, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:18

Arquivado Provisoriamente

23/05/2022, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 08:56

Conclusos para decisão

18/05/2022, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2022, 15:36

Processo Desarquivado

18/05/2022, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 02:32

Arquivado Provisoriamente

30/09/2019, 09:31

Processo Desarquivado

30/09/2019, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/09/2019, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 03:39

Arquivado Provisoriamente

06/11/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 17:24

Processo Desarquivado

06/11/2018, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 04:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 01:14

Arquivado Provisoriamente

14/03/2017, 08:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2017, 17:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2017, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2017, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 11:09

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2017, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2017, 15:02

Despacho Saneador

03/03/2017, 15:02

Conclusos para despacho

13/02/2017, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2017, 17:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2017, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2017, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 09:38

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 19:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2017, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2017, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2017, 09:11

Despacho Saneador

01/02/2017, 13:19

Conclusos para decisão

01/02/2017, 12:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2017, 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2017, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 14:55

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 19:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2017, 16:30

Juntada de Informações

19/01/2017, 10:51

Juntada de Outros documentos

19/01/2017, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2017, 10:50

Despacho Saneador

19/01/2017, 10:50

Conclusos para decisão

18/11/2016, 16:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2016, 15:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2016, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2016, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 11:52

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 19:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2016, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2016, 16:39

Autos preparados para expedição

14/09/2016, 16:39

Expedição de Certidão.

14/09/2016, 16:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2016, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2016, 16:12

Juntada de Informações

01/09/2016, 08:19

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2016, 08:18

Despacho Saneador

01/09/2016, 08:18

Conclusos para decisão

05/08/2016, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 07:07

Prazo em Curso

21/07/2016, 13:02

Documento Digitalizado

21/07/2016, 13:01

Autos preparados para vista/intimação

19/07/2016, 15:55

Documento Digitalizado

19/07/2016, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2016, 15:28

Expedição em análise para assinatura

14/07/2016, 17:15

Autos preparados para expedição

14/07/2016, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2016, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 09:38

Conclusos para decisão

06/06/2016, 17:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2016, 09:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2016, 09:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2016, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/05/2016, 17:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2016, 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2016, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2016.

13/04/2016, 17:11

Prazo em Curso

04/04/2016, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2016.

04/04/2016, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 14:54

Prazo em Curso

23/02/2016, 16:07

Expedição de Certidão.

23/02/2016, 15:56

Expedição de Certidão.

22/02/2016, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2016, 18:27

Expedição em análise para assinatura

19/02/2016, 14:47

Autos preparados para expedição

10/12/2015, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 03:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2015, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2015, 15:37

Conclusos para despacho

30/11/2015, 08:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2015, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2015, 15:50

Prazo em Curso

17/11/2015, 17:55

Documento Digitalizado

13/11/2015, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2015, 18:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 18:03

Prazo em Curso

28/10/2015, 16:34

Expedição de Ofício.

27/10/2015, 14:23

Expedição em análise para assinatura

27/10/2015, 13:47

Autos preparados para expedição

26/10/2015, 17:54

Documento Digitalizado

23/10/2015, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 15:26

Juntada de NULL

21/10/2015, 14:50

Prazo em Curso

19/10/2015, 13:00

Expedição de Mandado.

14/10/2015, 07:51

Expedição em análise para assinatura

13/10/2015, 13:01

Expedição em análise para assinatura

09/10/2015, 13:11

Autos preparados para expedição

23/09/2015, 08:08

Documento Digitalizado

22/09/2015, 17:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2015, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2015, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2015, 16:09

Prazo em Curso

09/09/2015, 12:57

Expedição de Ofício.

08/09/2015, 18:05

Expedição em análise para assinatura

08/09/2015, 14:21

Autos preparados para expedição

04/09/2015, 17:02

Documento Digitalizado

04/09/2015, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2015, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2015, 16:50

Prazo em Curso

31/08/2015, 17:17

Expedição de Ofício.

31/08/2015, 08:21

Expedição em análise para assinatura

28/08/2015, 17:00

Autos preparados para expedição

03/07/2015, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2015, 15:30

Conclusos para decisão

02/07/2015, 17:19

Distribuído por sorteio

02/07/2015, 13:20

Despacho

•17/06/2016, 09:38

Interlocutória

•01/09/2016, 08:18

Interlocutória

•19/01/2017, 10:50

Interlocutória

•03/02/2017, 09:11

Interlocutória

•03/03/2017, 15:02

Despacho

•21/05/2022, 08:56

Sentença

•21/08/2023, 18:00