Execução Fiscal 0800319-78.2013.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.654,65

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LATICINIOS MUTUM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 09:39

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 09:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Salomao & Souza ltda Processo 0800319-78.2013.8.12.0030 - Execução Fiscal - Reqdo: Salomao & Souza ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários s

13/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 09:25

Emissão da Relação

11/09/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2023, 16:21

Registro de Sentença

04/08/2023, 16:21

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 09:39

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 09:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:11

Documentos

Despacho

•02/09/2013, 10:02

Despacho

•24/05/2014, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Salomao & Souza ltda Processo 0800319-78.2013.8.12.0030 - Execução Fiscal - Reqdo: Salomao & Souza ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários s

13/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 09:25

Emissão da Relação

11/09/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2023, 16:21

Registro de Sentença

04/08/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 08:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2023, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 12:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/05/2023, 13:31

Redistribuição de Processo - Saída

11/05/2023, 13:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/05/2023, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2023, 16:20

Processo Desarquivado

23/03/2023, 07:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 05:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:27

Arquivado Provisoriamente

19/12/2018, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2018.

19/12/2018, 08:22

Processo Desarquivado

19/12/2018, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:50

Arquivado Provisoriamente

06/04/2017, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 16:48

Expedição de Certidão.

02/04/2017, 08:51

Prazo em Curso

23/03/2017, 15:44

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 15:43

Expedição de Carta.

23/03/2017, 15:40

Expedição em análise para assinatura

21/02/2017, 17:43

Autos preparados para expedição

13/12/2016, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2016, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2016, 16:35

Conclusos para despacho

03/11/2016, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 15:17

Prazo em Curso

31/08/2016, 16:31

Documento Digitalizado

31/08/2016, 16:26

Expedição de Carta.

31/08/2016, 16:17

Expedição em análise para assinatura

04/08/2016, 16:26

Autos preparados para expedição

01/07/2016, 16:44

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2016, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 15:26

Conclusos para decisão

03/07/2015, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 13:06

Prazo em Curso

03/06/2015, 19:48

Expedição de Ofício.

03/06/2015, 19:48

Expedição em análise para assinatura

21/05/2015, 18:39

Autos preparados para expedição

24/04/2015, 18:11

Juntada de Carta precatória

24/04/2015, 18:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2015, 18:09

Prazo em Curso

13/04/2015, 15:01

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 15:00

Expedição de Certidão.

13/04/2015, 15:00

Juntada de Carta precatória

13/04/2015, 14:55

Juntada de Carta precatória

13/04/2015, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2015, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2015, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2015, 14:53

Prazo em Curso

02/07/2014, 16:21

Juntada de Outros documentos

02/07/2014, 16:20

Juntada de Outros documentos

02/07/2014, 16:17

Expedição de Carta precatória.

26/06/2014, 17:01

Expedição de Carta precatória.

26/06/2014, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2014, 16:22

Expedição em análise para assinatura

16/06/2014, 13:44

Autos preparados para expedição

30/05/2014, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2014, 23:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2014, 23:24

Conclusos para despacho

25/03/2014, 15:45

Entranhamento do Processo

10/03/2014, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2014, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2014, 17:54

Prazo em Curso

24/01/2014, 14:54

Documento Digitalizado

24/01/2014, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2014, 14:21

Expedição de Ofício.

17/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

25/11/2013, 12:00

Juntada de Ofício

18/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/10/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

01/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

21/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

11/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2013, 12:00

Despacho

•30/05/2016, 15:26

Despacho

•02/12/2016, 16:35

Ato Ordinatório

•23/03/2017, 15:43

Sentença

•04/08/2023, 16:21