Execução Fiscal 0800702-23.2013.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.914,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LIONIDE PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 08:14

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 08:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lionide Pereira Processo 0800702-23.2013.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectda: Lionide Pereira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenc

13/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 09:24

Emissão da Relação

11/09/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2023, 14:45

Registro de Sentença

23/08/2023, 14:45

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 08:14

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 08:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:10

Documentos

Despacho

•30/07/2013, 09:27

Interlocutória

•10/03/2014, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lionide Pereira Processo 0800702-23.2013.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectda: Lionide Pereira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenc

13/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 09:24

Emissão da Relação

11/09/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2023, 14:45

Registro de Sentença

23/08/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2023, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2023.

28/07/2023, 15:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/06/2023, 16:45

Redistribuição de Processo - Saída

14/06/2023, 16:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/06/2023, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2023, 15:31

Processo Desarquivado

23/03/2023, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 05:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 09:20

Arquivado Provisoriamente

03/08/2016, 14:13

Processo Desarquivado

01/08/2016, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2016.

01/08/2016, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 02:04

Arquivado Provisoriamente

09/07/2014, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2014, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2014, 15:50

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

09/06/2014, 16:10

Conclusos para despacho

12/05/2014, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2014, 15:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2014, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2014, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2014, 11:05

Documento Digitalizado

09/04/2014, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2014, 10:16

Prazo em Curso

24/03/2014, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2014, 08:47

Juntada de Outros documentos

10/03/2014, 13:53

Juntada de Outros documentos

10/03/2014, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2014, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2014, 13:52

Conclusos para decisão

17/01/2014, 08:46

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

15/01/2014, 10:14

Conclusos para despacho

25/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

12/09/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

22/07/2013, 12:00

Despacho

•16/06/2014, 15:50

Sentença

•23/08/2023, 14:45