Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000762-93.2022.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WELLINGTON PIRES DE MATOS

CPF

Reu

MARCIA JANUARIA DE MATOS CARDOSO

CPF

TERCEIRO

FABIO APARECIDO DE MATOS

CPF

TERCEIRO

FRANCIELI PIRES DE MATOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WELLINGTON PIRES DE MATOS

CPF

Reu

MARCIA JANUARIA DE MATOS CARDOSO

CPF

TERCEIRO

FABIO APARECIDO DE MATOS

CPF

TERCEIRO

FRANCIELI PIRES DE MATOS

CPF

TERCEIRO

FRANCIELI PIRES DE MATOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO APARECIDO DE MATOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIA JANUARIA DE MATOS CARDOSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

02/03/2026, 21:34

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:00

Documento Digitalizado

19/12/2024, 18:27

Documento Digitalizado

17/12/2024, 13:38

Documento Digitalizado

19/11/2024, 10:10

Documento Digitalizado

29/10/2024, 14:59

Documento Digitalizado

22/10/2024, 07:57

Juntada de Outros documentos

19/10/2024, 18:21

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 10:58

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 12:27

Transitado em Julgado em data

14/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:00

Todas as movimentações(160)

Documento Digitalizado

02/03/2026, 21:34

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:00

Documentos

Despacho

•03/04/2023, 12:00

Despacho

•11/07/2023, 14:12

Documento Digitalizado

19/12/2024, 18:27

Documento Digitalizado

17/12/2024, 13:38

Documento Digitalizado

19/11/2024, 10:10

Documento Digitalizado

29/10/2024, 14:59

Documento Digitalizado

22/10/2024, 07:57

Juntada de Outros documentos

19/10/2024, 18:21

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 10:58

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 12:27

Transitado em Julgado em data

14/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:00

Documento Digitalizado

30/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:56

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 10:53

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2024, 13:32

Manifestação do Ministério Público

15/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:43

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2024, 16:43

Juntada de NULL

29/04/2024, 16:42

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 17:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2024, 19:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/01/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

18/12/2023, 17:38

Manifestação do Ministério Público

13/12/2023, 20:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:58

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2023, 07:58

Prazo em Curso

06/12/2023, 07:57

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:47

Registro de Sentença

05/12/2023, 13:46

Sentença Condenatória

05/12/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 17:04

Recebida a denúncia

16/11/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 18:01

Documento Digitalizado

02/10/2023, 17:11

Juntada de Ofício

02/10/2023, 17:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2023, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/09/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público Estadual - A. Fato: Wellington Pires de Matos - "Declaro encerrada a instrução. À defensoria para memoriais. Após, voltem conclusos para sentença. Os presentes saem intimados. Às providências." Intimação - Ministério Público Estadual, Wellington Pires de Matos Processo 0000762-93.2022.8.12.0047 - Termo Circunstanciado -

13/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2023 03:35:05, Juizado Especial Adjunto.

11/09/2023, 15:35

Juntada de NULL

06/09/2023, 15:31

Juntada de Mandado

06/09/2023, 15:31

Evolução da Classe Processual

06/09/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 08:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2023, 17:17

Manifestação do Ministério Público

14/08/2023, 17:17

Documento Digitalizado

10/08/2023, 16:47

Documento Digitalizado

10/08/2023, 14:21

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2023, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/08/2023, 17:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2023, 11:19

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:18

Prazo em Curso

08/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:11

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:10

Autos entregues em carga ao Promotor

08/08/2023, 11:10

Prazo em Curso

08/08/2023, 11:00

Expedição de Carta.

08/08/2023, 10:58

Expedição de Carta.

08/08/2023, 10:58

Expedição de Carta.

08/08/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:20

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:04

Juntada de Ofício

17/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2023 08:46:01, Juizado Especial Adjunto.

14/07/2023, 08:46

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

13/07/2023, 17:47

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 17:46

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 17:45

Documento Digitalizado

12/07/2023, 18:59

Juntada de NULL

12/07/2023, 18:59

Juntada de Mandado

12/07/2023, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:11

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:12

Documento Digitalizado

06/07/2023, 15:10

Prazo em Curso

05/07/2023, 18:41

Prazo em Curso

05/07/2023, 18:36

Documento Digitalizado

05/07/2023, 18:35

Documento Digitalizado

05/07/2023, 18:35

Documento Digitalizado

05/07/2023, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 07:04

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 15:31

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 15:31

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 18:49

Juntada de NULL

03/07/2023, 18:33

Juntada de Mandado

03/07/2023, 18:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2023, 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/06/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2023, 18:01

Manifestação do Ministério Público

16/06/2023, 18:01

Expedição em análise para assinatura

16/06/2023, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2023, 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:56

Autos entregues em carga ao Promotor

16/06/2023, 13:56

Prazo em Curso

16/06/2023, 13:55

Expedição de NULL.

16/06/2023, 13:53

Expedição de NULL.

16/06/2023, 13:53

Expedição de NULL.

16/06/2023, 13:53

Documento Digitalizado

16/06/2023, 13:40

Documento Digitalizado

16/06/2023, 13:40

Documento Digitalizado

16/06/2023, 13:40

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

31/03/2023, 11:06

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2022, 18:46

Juntada de Petição de Denúncia

15/12/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:57

Autos entregues em carga ao Promotor

27/10/2022, 14:57

Documento Digitalizado

27/10/2022, 14:52

Documento Digitalizado

27/10/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:53

Documento Digitalizado

19/08/2022, 13:32

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 17:29

Despacho

•03/08/2023, 13:22

Sentença

•05/12/2023, 13:46

Despacho

•16/07/2024, 10:53