Agravo em Recurso Especial 0840962-87.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

DORACI PEREIRA AQUINO DE MENDONçA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA

OAB/MS 19859·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR

OAB/MS 8112·CPF·Representa: Réu

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

OAB/MS 19172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 19:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 246586/2024

03/04/2024, 19:11

Protocolizada Petição 246586/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2024

03/04/2024, 18:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:47

Não conhecido o recurso de AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

11/03/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

11/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/02/2024, 09:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/02/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/02/2024, 11:39

Documentos

-

•01/02/2024, 11:38

-

•01/02/2024, 11:38

-

•01/02/2024, 11:38

-

•01/02/2024, 11:39