Execução Fiscal 0801056-20.2019.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.743,72

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

Autor

BATISTA AFONSO BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ANDRÉIA SANTOS HUMSI RAYES DONXEVA

OAB/MS 8216·CPF·Representa: Autor

RUBENS BATISTA VILALBA

OAB/MS 7698·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 10:26

Transitado em Julgado em data

07/12/2023, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Batista Afonso Bezerra Processo 0801056-20.2019.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exectdo: Batista Afonso Bezerra - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

13/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:17

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 08:43

Emissão da Relação

11/09/2023, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:49

Registro de Sentença

06/09/2023, 15:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/09/2023, 15:48

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 10:26

Transitado em Julgado em data

07/12/2023, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Batista Afonso Bezerra Processo 0801056-20.2019.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exectdo: Batista Afonso Bezerra - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Documentos

Despacho

•06/02/2020, 17:44

Interlocutória

•13/08/2021, 15:34

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legal

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13/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:17

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 08:43

Emissão da Relação

11/09/2023, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:49

Registro de Sentença

06/09/2023, 15:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 07:35

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 09:48

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:43

Conclusos para despacho

15/02/2023, 06:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/10/2022, 16:53

Redistribuição de Processo - Saída

27/10/2022, 16:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/10/2022, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2022.

20/07/2022, 03:01

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 22:12

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 22:11

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 21:53

Prazo em Curso

08/03/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 20:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 12:01

Conclusos para despacho

08/12/2021, 09:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:17

Prazo em Curso

04/10/2021, 20:41

Juntada de NULL

01/10/2021, 17:23

Juntada de Mandado

01/10/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:56

Apensado ao processo numero do processo

02/09/2021, 15:54

Prazo em Curso

25/08/2021, 21:48

Documento Digitalizado

23/08/2021, 14:12

Documento Digitalizado

23/08/2021, 14:11

Documento Digitalizado

23/08/2021, 14:11

Documento Digitalizado

18/08/2021, 13:49

Documento Digitalizado

18/08/2021, 13:49

Documento Digitalizado

18/08/2021, 13:49

Documento Digitalizado

18/08/2021, 13:49

Documento Digitalizado

18/08/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 13:48

Expedição em análise para assinatura

16/08/2021, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2021, 15:34

Outras Decisões

13/08/2021, 15:34

Conclusos para decisão

09/03/2021, 06:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020, 12:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

30/10/2020, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2020.

28/09/2020, 08:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2020, 20:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2020.

25/09/2020, 20:11

Prazo em Curso

02/09/2020, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/06/2020, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 17:44

Conclusos para despacho

03/02/2020, 17:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/01/2020, 10:29

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 10:29

Despacho

•03/03/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 22:11

Despacho

•22/03/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 09:48

Sentença

•06/09/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:17