Execução Fiscal 0802654-04.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 333,06

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Autor

ANTONIO RAMOS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 14:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2025, 13:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/04/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:15

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2025, 09:15

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 15:51

Despacho Saneador

14/04/2025, 15:51

Cancelamento do Registro de Sentença

14/04/2025, 14:21

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 19:28

Todas as movimentações(191)

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 14:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2025, 13:40

Documentos

Despacho

•12/01/2021, 19:13

Interlocutória

•16/03/2021, 19:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/04/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:15

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2025, 09:15

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 15:51

Despacho Saneador

14/04/2025, 15:51

Cancelamento do Registro de Sentença

14/04/2025, 14:21

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 19:28

Registro de Sentença

13/04/2025, 19:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

02/04/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:28

Prazo em Curso

03/02/2025, 16:28

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

03/02/2025, 16:28

Documento Digitalizado

03/02/2025, 09:44

Documento Digitalizado

27/11/2024, 06:38

Conclusos para despacho

15/03/2024, 06:46

Processo Reativado

14/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:43

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 07:46

Prazo em Curso

14/03/2024, 06:20

Prazo em Curso

08/03/2024, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2024, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2024, 08:02

Prazo em Curso

06/02/2024, 15:45

Expedição de NULL.

02/02/2024, 18:18

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 15:49

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 15:49

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 11:52

Documento Digitalizado

25/01/2024, 18:26

Prazo em Curso

25/01/2024, 18:08

Prazo em Curso

25/01/2024, 18:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/01/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 18:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/01/2024, 18:07

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Aquidauana - MS, Antonio Ramos Ribeiro Processo 0802654-04.2020.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Aquidauana - MS - Exectdo: Antonio Ramos Ribeiro - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

13/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 09:55

Emissão da Relação

11/09/2023, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 14:48

Registro de Sentença

04/09/2023, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:02

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 08:30

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 14:36

Documento Digitalizado

26/04/2023, 14:24

Documento Digitalizado

20/04/2023, 16:53

Documento Digitalizado

20/04/2023, 16:53

Documento Digitalizado

20/04/2023, 16:53

Documento Digitalizado

11/04/2023, 17:25

Documento Digitalizado

11/04/2023, 13:57

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:05

Conclusos para despacho

21/03/2023, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:09

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 07:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2022, 23:15

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 16:12

Expedição em análise para assinatura

10/06/2022, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.

26/05/2022, 14:03

Prazo em Curso

10/05/2022, 07:37

Prazo em Curso

03/05/2022, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2022, 00:00

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 17:11

Prazo em Curso

12/04/2022, 17:10

Expedição de Carta.

12/04/2022, 17:08

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 16:24

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 08:44

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 08:44

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2022, 16:00

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 10:04

Prazo em Curso

08/02/2022, 18:03

Documento Digitalizado

31/01/2022, 12:51

Prazo em Curso

14/01/2022, 17:30

Documento Digitalizado

14/01/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:32

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 17:37

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 12:27

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 12:15

Outras Decisões

15/12/2021, 12:15

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:07

Documento Digitalizado

25/11/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:40

Expedição em análise para assinatura

24/11/2021, 14:31

Documento Digitalizado

23/11/2021, 15:26

Autos preparados para expedição

05/11/2021, 12:44

Processo saneado

05/11/2021, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2021, 09:52

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:27

Processo Reativado

20/10/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 11:02

Arquivado Provisoriamente

06/10/2021, 14:10

Documento Digitalizado

05/10/2021, 15:14

Prazo em Curso

30/09/2021, 15:06

Documento Digitalizado

30/09/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:24

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 13:31

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 11:08

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2021.

27/09/2021, 14:38

Prazo em Curso

10/09/2021, 16:08

Documento Digitalizado

10/09/2021, 12:56

Prazo em Curso

01/09/2021, 18:20

Documento Digitalizado

01/09/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:10

Expedição em análise para assinatura

27/08/2021, 18:31

Autos preparados para expedição

27/08/2021, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2021.

27/08/2021, 16:09

Prazo em Curso

23/08/2021, 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2021, 00:00

Prazo em Curso

01/08/2021, 22:42

Expedição de Carta.

30/07/2021, 17:03

Expedição em análise para assinatura

21/07/2021, 17:33

Autos preparados para expedição

21/07/2021, 11:51

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 08:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2021, 08:17

Conclusos para despacho

01/07/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 13:31

Prazo em Curso

10/06/2021, 15:38

Documento Digitalizado

10/06/2021, 10:54

Prazo em Curso

07/06/2021, 12:59

Documento Digitalizado

07/06/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:55

Expedição em análise para assinatura

01/06/2021, 13:31

Autos preparados para expedição

01/06/2021, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 16:31

Conclusos para despacho

23/04/2021, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2021.

23/04/2021, 15:44

Prazo em Curso

13/04/2021, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 00:00

Prazo em Curso

22/03/2021, 18:05

Expedição de Carta.

22/03/2021, 18:04

Expedição em análise para assinatura

19/03/2021, 10:15

Autos preparados para expedição

18/03/2021, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 19:29

Determinada localização de endereço (convênios)

16/03/2021, 19:29

Conclusos para despacho

16/03/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 16:01

Prazo em Curso

01/03/2021, 18:51

Documento Digitalizado

01/03/2021, 18:31

Prazo em Curso

25/02/2021, 06:10

Documento Digitalizado

25/02/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 19:39

Expedição em análise para assinatura

22/02/2021, 13:57

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 00:00

Prazo em Curso

22/01/2021, 09:44

Expedição de Carta.

22/01/2021, 09:44

Expedição em análise para assinatura

14/01/2021, 13:35

Autos preparados para expedição

13/01/2021, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 19:13

Recebida petição inicial

12/01/2021, 19:13

Conclusos para despacho

12/01/2021, 14:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/01/2021, 12:03

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 12:02

Despacho

•30/05/2021, 16:18

Interlocutória

•19/07/2021, 08:17

Despacho

•28/09/2021, 11:08

Interlocutória

•05/11/2021, 09:52

Interlocutória

•15/12/2021, 12:15

Interlocutória

•06/04/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 12:09

Despacho

•04/04/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 08:30

Sentença

•04/09/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:16

Interlocutória

•14/04/2025, 15:51