Execução Fiscal 0012500-83.2003.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.037,04

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

PROJETO COM EMP IMOB LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:53

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.

01/12/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Projeto Com Emp Imob Ltda Processo 0012500-83.2003.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Projeto Com Emp Imob Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

13/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 12:09

Todas as movimentações(366)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:53

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•30/11/2011, 12:54

Despacho

•30/11/2011, 12:54

01/12/2023, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.

01/12/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Projeto Com Emp Imob Ltda Processo 0012500-83.2003.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Projeto Com Emp Imob Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

13/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:09

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2023, 12:09

Emissão da Relação

11/09/2023, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:33

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2023, 10:33

Registro de Sentença

11/09/2023, 10:33

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2023, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 03:51

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2022.

13/10/2022, 17:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:27

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 12:59

Prazo em Curso

19/07/2022, 10:29

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2020, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2018, 01:33

Arquivado Provisoriamente

05/12/2016, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/12/2016, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/11/2016, 15:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2016, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/11/2016, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2016, 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2016, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2016, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2016, 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2016, 15:04

Conclusos para despacho

15/09/2016, 17:11

Expedição de Certidão.

15/09/2016, 17:09

Processo Desarquivado

15/09/2016, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2016, 01:08

Documento Digitalizado

15/09/2015, 13:44

Arquivado Provisoriamente

16/07/2015, 15:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2015, 12:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/07/2015, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2015, 16:44

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2015, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2015, 14:11

Conclusos para despacho

07/07/2015, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2015, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2015, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2015, 13:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2015, 14:32

Conclusos para despacho

15/06/2015, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/06/2015, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2015, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2015, 11:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/06/2015, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2015, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2015, 15:57

Conclusos para despacho

17/03/2015, 16:08

Juntada de Ofício

17/03/2015, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2015, 13:33

Prazo em Curso

23/02/2015, 16:00

Prazo em Curso

21/01/2015, 14:50

Prazo em Curso

16/01/2015, 16:51

Documento Digitalizado

16/01/2015, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2015, 16:21

Prazo em Curso

05/12/2014, 16:28

Expedição em análise para assinatura

28/11/2014, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2014, 14:25

Expedição em análise para assinatura

27/11/2014, 18:09

Expedição em análise para assinatura

27/11/2014, 18:09

Expedição de Ofício.

27/11/2014, 13:09

Autos preparados para expedição

17/11/2014, 15:04

Autos preparados para expedição

10/11/2014, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2014, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2014, 17:43

Conclusos para despacho

04/11/2014, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2014, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2014, 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/10/2014, 09:23

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 15:06

Expedição de Certidão.

22/10/2014, 15:05

Expedição de Certidão.

22/10/2014, 15:01

Prazo em Curso

03/10/2014, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2014, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2014, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2014, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/09/2014, 13:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2014, 10:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/09/2014, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2014, 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2014, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2014, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2014, 17:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/08/2014, 17:17

Conclusos para decisão

31/03/2014, 09:58

Conclusos para despacho

10/03/2014, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/02/2014, 16:13

Entranhamento do Processo

25/02/2014, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2014, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2014, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2014, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/02/2014, 13:37

Autos preparados para vista/intimação

14/02/2014, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2014, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2014, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2014, 15:02

Conclusos para decisão

01/03/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2013.

14/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

17/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

23/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

10/02/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

30/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

30/11/2011, 12:00

Juntada de Ofício

30/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2011, 12:00

Juntada de Carta precatória

30/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/11/2011, 12:00

Juntada de Ofício

28/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/07/2011, 12:00

Juntada de Carta precatória

07/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/05/2011, 12:00

Juntada de Ofício

26/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

29/09/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/08/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/08/2010, 12:00

Juntada de NULL

04/08/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

28/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

26/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

23/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/04/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2010.

06/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/04/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

19/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

04/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

03/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

26/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

25/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/01/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/01/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

13/01/2010, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

12/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

01/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

23/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

07/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

29/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/08/2009, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

31/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

31/07/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

19/11/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

18/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2008.

17/11/2008, 12:00

Arquivo Provisório

17/11/2008, 12:00

Suspenso em Cartório

19/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/11/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

12/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2007, 12:00

Conclusos

24/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/10/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/10/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/09/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

25/09/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

24/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2007, 12:00

Conclusos

11/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/09/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/08/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

21/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/10/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/10/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

28/09/2006, 12:00

Conclusos

25/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

21/09/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/09/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/08/2006, 12:00

Juntada de NULL

18/08/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/08/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2006.

10/08/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/08/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

20/06/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/05/2006, 12:00

Remessa ao Juiz para Assinar Expediente

18/05/2006, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

17/05/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/05/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

20/04/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

04/04/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

31/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

29/03/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

21/03/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/03/2006, 12:00

Juntada de NULL

13/03/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

21/02/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

08/02/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/02/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

02/02/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

23/01/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/12/2005, 12:00

Juntada de NULL

07/12/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/05/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

16/03/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/01/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

03/11/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/08/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/06/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/06/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

15/06/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

04/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

02/06/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/05/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/04/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/03/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

10/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/03/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/01/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/12/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/11/2003, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

19/11/2003, 12:00

Aguardando Expedição de

14/11/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/11/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

10/11/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

28/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

24/10/2003, 12:00

Despacho

•30/11/2011, 12:54

Despacho

•30/11/2011, 12:55

Despacho

•30/11/2011, 12:55

Despacho

•30/11/2011, 12:55

Despacho

•30/11/2011, 12:55

Despacho

•30/11/2011, 12:55

Despacho

•30/11/2011, 12:55

Despacho

•30/11/2011, 12:55

Despacho

•30/11/2011, 12:55

Despacho

•30/11/2011, 12:55

Despacho

•23/03/2012, 14:29

Despacho

•22/08/2012, 15:41

Despacho

•13/02/2014, 15:02

Todos os documentos(24)

Despacho

•30/11/2011, 12:54

Despacho

•30/11/2011, 12:54

Despacho

•30/11/2011, 12:54

Despacho

•30/11/2011, 12:55

Despacho

•30/11/2011, 12:55

Despacho

•30/11/2011, 12:55

Despacho

•30/11/2011, 12:55

Despacho

•30/11/2011, 12:55

Despacho

•30/11/2011, 12:55

Despacho

•30/11/2011, 12:55

Despacho

•30/11/2011, 12:55

Despacho

•30/11/2011, 12:55

Despacho

•23/03/2012, 14:29

Despacho

•22/08/2012, 15:41

Despacho

•13/02/2014, 15:02

Interlocutória

•22/08/2014, 17:17

Despacho

•07/11/2014, 17:43

Despacho

•01/06/2015, 15:57

Interlocutória

•25/06/2015, 14:32

Interlocutória

•05/10/2016, 16:45

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:53

Sentença

•11/09/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:51

Despacho

•01/08/2024, 17:30