Agravo Interno Cível 0840962-87.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

DORACI PEREIRA AQUINO DE MENDONçA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

OAB/MS 19172·Representa: Réu

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR

OAB/MS 8112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica

01/11/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:48

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

31/01/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:05

Documentos

Despacho

•12/09/2023, 09:40

Acórdão

•20/10/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica

01/11/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

20/10/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 18:24

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

18/10/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/10/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:17

Inclusão em Pauta

03/10/2023, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/09/2023, 11:16

Conclusos para admissibilidade recursal

14/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

12/09/2023, 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 09:40

Conclusos para admissibilidade recursal

01/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 02:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 01:49

INCONSISTENTE

09/08/2023, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2023, 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:59