Execução Fiscal 0046972-45.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2005

Valor da Causa

R$ 1.013,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 01:43

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 12:36

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:25

Conclusos para decisão

19/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 19:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

10/09/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:56

Todas as movimentações(125)

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 01:43

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 12:36

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 15:50

Documentos

Despacho

•22/10/2013, 14:50

Despacho

•22/10/2013, 14:50

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:25

Conclusos para decisão

19/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 19:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

10/09/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:56

Prazo em Curso

12/07/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 09:08

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:56

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 09:44

Documento Digitalizado

14/05/2024, 14:01

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/05/2024, 09:10

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:04

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:27

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:54

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/10/2023, 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/10/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Ms Produtora de Videos Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE, DIANTE DA INÉRCIA DO APELANTE, DECRETA A IRREGULARIDADE DA CDA - CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA E ENCERRA A EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ARTIGO 803, INCISO I, DO CPC - NÃO O Acórdão - Apelação Cível nº 0046972-45.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Ms Produtora de Videos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0046972-45.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 15:33

Prazo em Curso

07/09/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 17:33

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 17:24

Emissão da Relação

17/08/2023, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 09:18

Registro de Sentença

17/08/2023, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:24

Conclusos para despacho

06/07/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 09:52

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 22:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2020, 13:50

Conclusos para julgamento

16/01/2020, 13:50

Conclusos para despacho

16/01/2020, 07:40

Conclusos para despacho

16/01/2020, 07:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 01:55

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 09:36

Conclusos para decisão

16/01/2019, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2018, 13:34

Processo Desarquivado

27/11/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 11:43

Arquivado Provisoriamente

26/11/2018, 15:19

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2018.

26/11/2018, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:45

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 09:13

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 23:13

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2018, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 09:02

Conclusos para decisão

24/07/2015, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/07/2015, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 15:12

Juntada de Outros documentos

22/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

04/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/04/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/07/2007, 12:00

Materialização do processo

13/07/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

11/06/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2005, 12:00

Despacho

•05/06/2018, 09:02

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 14:16

Despacho

•08/10/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 16:27

Despacho

•15/06/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:52

Sentença

•17/08/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:33

Despacho

•06/09/2023, 16:37

Despacho

•10/11/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:27

Interlocutória

•09/05/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:56

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/10/2013, 14:50

Despacho

•22/10/2013, 14:50

Despacho

•05/06/2018, 09:02

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 14:16

Despacho

•08/10/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 16:27

Despacho

•15/06/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:52

Sentença

•17/08/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:33

Despacho

•06/09/2023, 16:37

Despacho

•10/11/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:27

Interlocutória

•09/05/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:56

Despacho

•11/07/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:06

Despacho

•31/03/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 12:36