Procedimento Comum Cível 0800379-51.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

JEFERSON PINHEIRO DIAS

CPF

Autor

CLARO S/A

CNPJ

Reu

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS

OAB/MS 20185·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:27

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 09:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/02/2024.

21/02/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 06:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:08

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2023.

17/11/2023, 03:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 06:11

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:14

Todas as movimentações(61)

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:27

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 09:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/02/2024.

21/02/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 06:18

Documentos

Despacho

•07/03/2023, 19:02

Sentença

•10/05/2023, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:08

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2023.

17/11/2023, 03:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 06:11

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:51

Recebidos os autos

06/10/2023, 12:33

Recebidos os autos

06/10/2023, 12:33

Transitado em Julgado em #{data}

05/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jeferson Pinheiro Dias Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEFERIMEN Apelação Cível nº 0800379-51.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jeferson Pinheiro Dias Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as parte Acórdão - Apelação Cível nº 0800379-51.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/09/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/09/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões

10/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de Contra-razões

09/08/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 08:19

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:23

Expedição de Carta.

14/07/2023, 16:13

Expedição de Carta.

14/07/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 19:23

Recebidos os autos

24/06/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 16:23

Conclusos para decisão

23/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2023, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 06:45

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:13

Recebidos os autos

10/05/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:28

Julgado improcedente o pedido

10/05/2023, 12:27

Conclusos para despacho

28/04/2023, 19:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/04/2023.

28/04/2023, 18:21

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:31

Recebidos os autos

07/03/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 19:02

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 15:50

Despacho

•24/06/2023, 16:23

Despacho

•13/12/2023, 18:17