Execução Fiscal 0902133-31.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 689,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO A GALDINO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 16:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

23/03/2026, 16:17

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:30

Emissão da Relação

03/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 18:41

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:23

Todas as movimentações(118)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 16:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

23/03/2026, 16:17

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:30

Emissão da Relação

03/10/2025, 14:53

Documentos

Despacho

•03/02/2010, 17:22

Despacho

•16/11/2016, 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 18:41

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 15:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:59

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 12:22

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 12:18

Emissão da Relação

24/04/2025, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:52

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:18

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:47

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:56

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 15:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Luiz Antonio A Galdino EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS DA CDA - NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO MENCIONADO NO TÍTULO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não há que falar nulidade da Acórdão - Apelação Cível nº 0902133-31.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Luiz Antonio A Galdino Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0902133-31.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 15:22

Prazo em Curso

07/09/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:38

Conclusos para decisão

05/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:21

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 12:00

Emissão da Relação

17/08/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 09:04

Registro de Sentença

17/08/2023, 09:04

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:54

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:32

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 09:15

Documento Digitalizado

23/02/2021, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2021, 13:41

Conclusos para despacho

05/11/2020, 15:40

Expedição de Ofício.

04/05/2020, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2020.

28/04/2020, 10:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 08:35

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 01:28

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 01:40

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 10:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2019, 08:03

Despacho Saneador

27/09/2019, 08:03

Conclusos para despacho

26/09/2019, 14:44

Conclusos para decisão

26/09/2019, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2019, 10:43

Extinta parcialmente a execução fiscal

25/09/2019, 10:43

Conclusos para decisão

08/02/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2019.

07/02/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

08/07/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2018, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2018, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2017, 16:52

Conclusos para decisão

08/06/2017, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 19:47

Conclusos para despacho

24/01/2017, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2017.

24/01/2017, 13:56

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 18:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 13:01

Conclusos para despacho

22/05/2015, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/05/2015, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2015, 15:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2015, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/01/2015, 16:58

Expedição de Certidão.

23/01/2015, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2015, 17:50

Juntada de NULL

21/01/2015, 17:50

Juntada de Mandado

21/01/2015, 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/01/2015, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2014, 01:52

Prazo em Curso

11/06/2014, 12:34

Expedição de Mandado.

11/06/2014, 07:28

Expedição em análise para assinatura

10/06/2014, 15:10

Autos preparados para expedição

25/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

03/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

03/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 18:10

Interlocutória

•28/06/2018, 07:40

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 11:03

Interlocutória

•25/09/2019, 10:43

Interlocutória

•27/09/2019, 08:03

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 10:54

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 11:51

Despacho

•20/06/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:32

Sentença

•17/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:41

Despacho

•06/09/2023, 16:38

Despacho

•05/12/2023, 08:56

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/02/2010, 17:22

Despacho

•16/11/2016, 08:34

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 18:10

Interlocutória

•28/06/2018, 07:40

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 11:03

Interlocutória

•25/09/2019, 10:43

Interlocutória

•27/09/2019, 08:03

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 10:54

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 11:51

Despacho

•20/06/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:32

Sentença

•17/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:41

Despacho

•06/09/2023, 16:38

Despacho

•05/12/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:47

Despacho

•22/04/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 18:41

Interlocutória

•23/03/2026, 16:17