Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810802-42.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 18.540,63

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

22/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 08:31

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:52

Prazo em Curso

07/04/2026, 18:10

Emissão da Relação

07/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 05:19

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:52

Prazo em Curso

26/02/2026, 15:51

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

22/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 08:31

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 09:01

Despacho

•10/02/2023, 18:14

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:52

Prazo em Curso

07/04/2026, 18:10

Emissão da Relação

07/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 05:19

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:52

Prazo em Curso

26/02/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2026, 15:51

Documento Digitalizado

26/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:51

Prazo em Curso

12/09/2025, 14:54

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

29/08/2025, 11:26

Prazo em Curso

23/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

25/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 17:53

Homologado cálculo

07/03/2025, 17:52

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:27

Evolução da Classe Processual

17/01/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 18:35

Outras Decisões

14/01/2025, 14:51

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:19

Processo Desarquivado

09/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/12/2024, 17:06

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 00:13

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2024, 17:33

Emissão da Relação

21/03/2024, 17:33

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/02/2024, 16:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Embargado: Roberto Moras Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) Advogada: Talesca Campara de Souza (OAB: 24630/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO INDEVIDA - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810802-42.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Embargado: Roberto Moras Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) Advogada: Talesca Campara de Souza (OAB: 24630/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO INDEVIDA - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810802-42.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Embargado: Roberto Moras Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) Advogada: Talesca Campara de Souza (OAB: 24630/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0810802-42.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a):

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Embargado: Roberto Moras Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) Advogada: Talesca Campara de Souza (OAB: 24630/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810802-42.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roberto Moras Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) Advogada: Talesca Campara de Souza (OAB: 24630/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO INDEVIDA - NEGLIGÊNCIA DO PODER PÚBLICO - 34 DIAS DE ENCARCERAMENTO - DANOS MORAIS IN R Acórdão - Apelação Cível nº 0810802-42.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roberto Moras Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) Advogada: Talesca Campara de Souza (OAB: 24630/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0810802-42.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roberto Moras Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) Advogada: Talesca Campara de Souza (OAB: 24630/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0810802-42.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roberto Moras Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) Advogada: Talesca Campara de Souza (OAB: 24630/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a mani Acórdão - Apelação Cível nº 0810802-42.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2023, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2023, 13:15

Prazo em Curso

28/08/2023, 10:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:47

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2023, 09:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/06/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 10:00

Prazo em Curso

29/06/2023, 08:04

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2023, 09:14

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

15/05/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 17:36

Registro de Sentença

20/04/2023, 17:36

Julgado procedente o pedido

20/04/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:14

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:51

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2023, 11:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2023, 18:16

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:48

Emissão da Relação

01/12/2022, 09:18

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2022, 07:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:26

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:16

Expedição de Carta.

07/10/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2022, 08:54

Emissão da Relação

07/10/2022, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 09:01

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:14

Redistribuição de Processo - Saída

30/09/2022, 06:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/09/2022, 06:22

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 06:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2022, 06:21

Informação do Sistema

29/09/2022, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2022, 07:02

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 01:50

Sentença

•20/04/2023, 17:36

Interlocutória

•14/01/2025, 18:35

Interlocutória

•07/03/2025, 17:52