Execução Fiscal 0901852-46.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.026,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:45

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 17:11

Emissão da Relação

15/01/2024, 17:02

Transitado em Julgado em data

15/01/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 09:23

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/01/2024, 15:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/01/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Daniel Dorli Silveira Duarte EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0901852-46.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

20/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:45

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 07:45

Documentos

Despacho

•04/11/2008, 16:52

Despacho

•24/05/2018, 08:43

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Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 17:11

Emissão da Relação

15/01/2024, 17:02

Transitado em Julgado em data

15/01/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 09:23

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/01/2024, 15:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/01/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Daniel Dorli Silveira Duarte EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0901852-46.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Daniel Dorli Silveira Duarte Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0901852-46.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Daniel Dorli Silveira Duarte Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0901852-46.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Daniel Dorli Silveira Duarte EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL- CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE NÃO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DA CDA EM RAZÃO DE ERRO FORM Acórdão - Apelação Cível nº 0901852-46.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Daniel Dorli Silveira Duarte Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos term Acórdão - Apelação Cível nº 0901852-46.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 15:35

Prazo em Curso

07/09/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 17:36

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 17:23

Emissão da Relação

17/08/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 09:11

Registro de Sentença

17/08/2023, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:26

Conclusos para despacho

06/07/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 09:48

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:07

Conclusos para decisão

25/05/2023, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:26

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:09

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 09:42

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:25

Processo Desarquivado

19/09/2022, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 02:08

Arquivado Provisoriamente

04/02/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 08:21

Conclusos para despacho

27/04/2020, 10:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2020, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2020.

23/04/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 01:12

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2019, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 08:16

Conclusos para decisão

29/01/2019, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2018, 18:42

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 14:15

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2018, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 09:08

Conclusos para decisão

26/07/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 14:18

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 08:10

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 11:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2018, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 08:43

Conclusos para decisão

03/12/2015, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2015.

23/10/2015, 09:38

Documento Digitalizado

23/10/2015, 09:38

Juntada de NULL

23/10/2015, 09:37

Documento Digitalizado

23/10/2015, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

08/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

08/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 11:39

Despacho

•08/11/2018, 09:08

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 12:08

Despacho

•09/09/2019, 08:16

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 12:35

Despacho

•04/02/2021, 08:21

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:42

Despacho

•11/04/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:26

Despacho

•19/06/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:48

Sentença

•17/08/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:36

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/11/2008, 16:52

Despacho

•24/05/2018, 08:43

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 11:39

Despacho

•08/11/2018, 09:08

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 12:08

Despacho

•09/09/2019, 08:16

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 12:35

Despacho

•04/02/2021, 08:21

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:42

Despacho

•11/04/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:26

Despacho

•19/06/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:48

Sentença

•17/08/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:36

Despacho

•06/09/2023, 16:37

Acórdão

•08/01/2024, 09:33

Despacho

•14/01/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 07:44