Execução Fiscal 0057443-57.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2004

Valor da Causa

R$ 1.651,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JESSE BENEDITO EMIDIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDE J. PEDROSO VASQUES

OAB/MS 8167·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 12:55

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 13:48

Emissão da Relação

27/11/2023, 13:39

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:36

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Jesse Benedito Emidio EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0057443-57.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

14/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 12:55

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:05

Documentos

Despacho

•09/08/2019, 07:28

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 13:48

Emissão da Relação

27/11/2023, 13:39

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:36

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Jesse Benedito Emidio EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0057443-57.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Jesse Benedito Emidio Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento n Acórdão - Apelação Cível nº 0057443-57.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 16:16

Prazo em Curso

07/09/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:24

Conclusos para decisão

05/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 00:10

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 21:01

Emissão da Relação

10/07/2023, 20:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2023, 09:18

Registro de Sentença

26/06/2023, 09:18

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

20/05/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:22

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 10:23

Prazo em Curso

05/03/2023, 10:19

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:18

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:16

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/03/2022, 17:04

Expedição em análise para assinatura

07/03/2022, 18:55

Autos preparados para expedição

14/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 11:10

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2021.

28/05/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 01:30

Publicado ato_publicado em 08/05/2020.

08/05/2020, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 23:57

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 23:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 00:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/03/2020, 14:28

Processo Desarquivado

04/03/2020, 17:03

Processo Desarquivado

04/03/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 17:13

Arquivado Provisoriamente

06/02/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2020.

06/02/2020, 08:54

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 01:33

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2019, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 07:28

Conclusos para despacho

07/08/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 13:50

Processo convertido em eletrônico

07/08/2019, 13:49

Juntada de NULL

07/08/2019, 13:37

Documento Digitalizado

07/02/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 13:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/09/2014, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

12/09/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/08/2005, 12:00

Mandado Emitido

17/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 23:56

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 16:16

Despacho

•28/02/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:22

Sentença

•26/06/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 07:48

Despacho

•06/09/2023, 16:24

Despacho

•27/11/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:05