Execução Fiscal 0052020-53.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2003

Valor da Causa

R$ 309,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

10/04/2026, 18:22

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 11:25

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 18:48

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 17:29

Transitado em Julgado em data

11/11/2025, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2025.

27/09/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 16:14

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 22:48

Emissão da Relação

09/09/2025, 22:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:39

Todas as movimentações(134)

Documento Digitalizado

10/04/2026, 18:22

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 11:25

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 18:48

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 17:29

Transitado em Julgado em data

11/11/2025, 16:17

Documentos

Despacho

•05/08/2015, 07:29

Despacho

•05/08/2015, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2025.

27/09/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 16:14

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 22:48

Emissão da Relação

09/09/2025, 22:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:39

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

02/07/2025, 15:39

Registro de Sentença

02/07/2025, 15:39

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:37

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:41

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:27

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:36

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 13:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/02/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Dulce Aparecida Matoso Embargos de Declaração Cível nº 0052020-53.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o procedimento recursal. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Dulce Aparecida Matoso Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a est Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0052020-53.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Dulce Aparecida Matoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PARCELAMENTOS DECORRENTES DE ACORDO JUDICIAL - INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A sentença prof Acórdão - Apelação Cível nº 0052020-53.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Dulce Aparecida Matoso Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0052020-53.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Dulce Aparecida Matoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0052020-53.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 16:06

Prazo em Curso

07/09/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:25

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:43

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:44

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 15:52

Emissão da Relação

17/08/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:40

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:40

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 09:52

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:51

Documento Digitalizado

19/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:22

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 02:13

Conclusos para decisão

07/05/2021, 12:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2021.

26/02/2021, 17:29

Processo Desarquivado

26/02/2021, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 02:37

Arquivado Provisoriamente

19/01/2018, 16:54

Documento Digitalizado

19/01/2018, 16:53

Documento Digitalizado

19/01/2018, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 13:26

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por Conciliador(a) em/para data_hora, local.

18/12/2017, 13:25

Conclusos para despacho

15/12/2017, 17:15

Conclusos para despacho

15/12/2017, 17:15

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/12/2017, 11:41

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 11:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2017 01:15:00, Vara de Campo Grande - Execuçã.

14/12/2017, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2017, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 10:07

Conclusos para despacho

28/03/2017, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 09:08

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 16:26

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 16:26

HP/Baixa da parte

17/02/2017, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2017, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 14:47

Conclusos para despacho

05/08/2015, 09:51

Expedição de Certidão.

05/08/2015, 09:44

Processo convertido em eletrônico

05/08/2015, 09:18

Documento Digitalizado

29/09/2014, 08:01

Prazo em Curso

31/07/2014, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 16:05

Conclusos para despacho

24/07/2014, 18:16

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/06/2013, 12:00

Processo Reativado

11/06/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2013.

11/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/06/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

08/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

19/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

14/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/12/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/12/2009, 12:00

Juntada de Mandado

26/11/2009, 13:00

Juntada de NULL

26/11/2009, 13:00

Aguardando Juntada de Mandado

20/10/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2003, 12:00

Despacho

•07/02/2017, 07:36

Ato Ordinatório

•17/02/2017, 16:26

Despacho

•04/08/2017, 10:07

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 08:13

Despacho

•15/02/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:22

Sentença

•17/08/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:44

Despacho

•06/09/2023, 16:25

Despacho

•19/03/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:27

Despacho

•09/07/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:37

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/08/2015, 07:29

Despacho

•05/08/2015, 07:30

Despacho

•07/02/2017, 07:36

Ato Ordinatório

•17/02/2017, 16:26

Despacho

•04/08/2017, 10:07

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 08:13

Despacho

•15/02/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:22

Sentença

•17/08/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:44

Despacho

•06/09/2023, 16:25

Despacho

•19/03/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:27

Despacho

•09/07/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:37

Sentença

•02/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:14