Cumprimento de sentença 0800460-45.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.352,83

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 09:52

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:51

Prazo em Curso

13/03/2026, 10:04

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 14:28

Emissão da Relação

12/03/2026, 14:21

Juntada de Carta precatória

27/02/2026, 18:42

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 18:33

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:27

Documento Digitalizado

20/02/2026, 10:27

Juntada de Informações

20/02/2026, 10:26

Expedição de Carta precatória.

03/12/2025, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 15:28

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 09:42

Todas as movimentações(108)

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 09:52

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:51

Prazo em Curso

13/03/2026, 10:04

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:54

Documentos

Interlocutória

•27/03/2023, 13:49

Interlocutória

•05/07/2023, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 14:28

Emissão da Relação

12/03/2026, 14:21

Juntada de Carta precatória

27/02/2026, 18:42

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 18:33

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:27

Documento Digitalizado

20/02/2026, 10:27

Juntada de Informações

20/02/2026, 10:26

Expedição de Carta precatória.

03/12/2025, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 15:28

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 09:42

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 07:27

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:41

Prazo em Curso

06/11/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

03/11/2025, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2025, 13:02

Prazo em Curso

16/10/2025, 10:15

Expedição de Carta.

16/10/2025, 10:02

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2025, 14:01

Evolução da Classe Processual

01/10/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 14:11

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/09/2025, 10:17

Prazo em Curso

17/09/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 08:21

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 08:20

Emissão da Relação

11/09/2025, 08:20

Transitado em Julgado em data

11/09/2025, 08:19

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/09/2025, 14:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/09/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Celina Fernandes de Assunção Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Recorrido: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2024. Processo inc Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800460-45.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Celina Fernandes de Assunção Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Recorrido: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2024. Processo inc Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800460-45.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/03/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/03/2024, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 07:48

Prazo em Curso

08/01/2024, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2024, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:08

Prazo em Curso

12/12/2023, 14:21

Expedição de Carta.

12/12/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:46

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 14:37

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/09/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS), Victor Hugo R. da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0800460-45.2023.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Celina Fernandes de Assunção - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar a nulidade das cobranças descritas na inicial, quanto ao serviço intitulado CONTRIBUIÇÃO

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS), Victor Hugo R. da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0800460-45.2023.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Celina Fernandes de Assunção - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar a nulidade das cobranças descritas na inicial, quanto ao serviço intitulado CONTRIBUIÇÃO

13/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 09:18

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 09:18

Emissão da Relação

12/09/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:19

Registro de Sentença

11/09/2023, 17:19

Julgado procedente em parte do pedido

11/09/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 15:04

Prazo em Curso

28/07/2023, 05:15

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:51

Emissão da Relação

26/07/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 17:37

Proferida decisão interlocutória

05/07/2023, 17:37

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 10:47

Prazo em Curso

21/06/2023, 15:41

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/06/2023, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 08:17

Expedição de Carta.

22/05/2023, 13:32

Prazo em Curso

22/05/2023, 07:57

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:54

Emissão da Relação

18/05/2023, 23:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:34

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 21:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2023, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 12:56

Emissão da Relação

25/04/2023, 12:53

Expedição de Carta.

25/04/2023, 12:47

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 18:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/06/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

18/04/2023, 18:30

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 14:02

Emissão da Relação

04/04/2023, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 13:49

Proferida decisão interlocutória

27/03/2023, 13:48

Conclusos para decisão

24/03/2023, 12:43

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2023, 13:18

Informação do Sistema

23/03/2023, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/03/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 10:47

Sentença

•11/09/2023, 17:19

Despacho

•22/11/2023, 16:03

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/09/2025, 10:17

Despacho

•24/09/2025, 14:11