Procedimento Comum Cível 0806366-74.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

EMIL ARTHUR MARUNO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:18

Informação do Sistema

26/08/2025, 14:53

Apensado ao processo numero do processo

26/08/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 16:45

Outras Decisões

22/08/2025, 16:45

Conclusos para despacho

21/08/2025, 18:41

Processo Desarquivado

21/08/2025, 18:41

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 15:48

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2024, 14:57

Prazo em Curso

14/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 19:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2024, 19:01

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:18

Informação do Sistema

26/08/2025, 14:53

Apensado ao processo numero do processo

26/08/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 16:45

Documentos

Interlocutória

•18/05/2021, 18:25

Despacho

•20/05/2021, 18:48

Outras Decisões

22/08/2025, 16:45

Conclusos para despacho

21/08/2025, 18:41

Processo Desarquivado

21/08/2025, 18:41

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 15:48

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2024, 14:57

Prazo em Curso

14/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 19:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:42

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:39

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 12:38

Juntada de Ofício

09/05/2024, 12:33

Prazo em Curso

09/05/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2024, 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/03/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Emil Arthur Maruno DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Alan Aquino Guedes de Mendonça EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETORNO DA V Acórdão - Apelação Cível nº 0806366-74.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2021, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2021, 14:16

Prazo em Curso

06/12/2021, 06:49

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2021, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:10

Prazo em Curso

26/11/2021, 16:36

Documento Digitalizado

26/11/2021, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 09:00

Documento Digitalizado

09/11/2021, 16:43

Prazo em Curso

08/11/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 21:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2021, 21:09

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2021, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/11/2021, 14:54

Juntada de Ofício

27/09/2021, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2021, 00:57

Documento Digitalizado

23/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 01:29

Documento Digitalizado

13/09/2021, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 07:05

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 07:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 07:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2021, 07:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 07:02

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2021, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 09:26

Julgado improcedente o pedido

04/09/2021, 09:26

Registro de Sentença

04/09/2021, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:46

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 19:23

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2021, 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/08/2021, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2021, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 18:54

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2021, 12:30

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2021, 11:31

Documento Digitalizado

08/06/2021, 18:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2021, 19:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/06/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:00

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 19:40

Expedição de Carta.

31/05/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2021, 18:38

Documento Digitalizado

31/05/2021, 18:36

Expedição de Carta.

27/05/2021, 18:07

Expedição em análise para assinatura

27/05/2021, 17:55

Juntada de NULL

27/05/2021, 17:25

Juntada de Mandado

27/05/2021, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2021, 16:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/05/2021, 16:03

Juntada de NULL

25/05/2021, 15:55

Juntada de Mandado

25/05/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:35

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2021, 15:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2021, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/05/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:26

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2021, 12:26

Prazo em Curso

21/05/2021, 12:25

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 12:23

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 18:48

Conclusos para despacho

19/05/2021, 16:40

Recebidos os Autos do NAT

19/05/2021, 12:36

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 12:35

Informação do Sistema

18/05/2021, 22:52

Informação do Sistema

18/05/2021, 22:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/05/2021, 22:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2021, 18:25

Tutela Provisória

18/05/2021, 18:25

Conclusos para despacho

18/05/2021, 15:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/05/2021, 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2021, 14:56

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 14:35

Despacho

•16/07/2021, 18:54

Despacho

•13/08/2021, 19:23

Sentença

•04/09/2021, 09:26

Despacho

•05/11/2021, 21:09

Despacho

•13/03/2024, 07:39

Acórdão

•13/03/2024, 07:39

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2024, 07:45

Acórdão

•13/03/2024, 07:45

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2024, 07:45

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2024, 08:01

Acórdão

•13/03/2024, 08:01

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2024, 08:02

Interlocutória

•22/08/2025, 16:45