Execução Fiscal 0900399-11.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 2.804,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUSA MECANICA DIESEL MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 04:23

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 14:53

Emissão da Relação

23/11/2023, 14:37

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:52

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 13:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Lusa Mecanica Diesel Mangueiras e Conexoes Ltda - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - ART. 40, DA LEF - INAPLICABILI Acórdão - Apelação Cível nº 0900399-11.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

15/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 04:23

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:56

Documentos

Despacho

•28/10/2011, 16:41

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 14:53

Emissão da Relação

23/11/2023, 14:37

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:52

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 13:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Lusa Mecanica Diesel Mangueiras e Conexoes Ltda - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - ART. 40, DA LEF - INAPLICABILI Acórdão - Apelação Cível nº 0900399-11.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Lusa Mecanica Diesel Mangueiras e Conexoes Ltda - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta form Acórdão - Apelação Cível nº 0900399-11.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 16:09

Prazo em Curso

07/09/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:25

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 03:01

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 18:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 18:31

Emissão da Relação

11/07/2023, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2023, 09:34

Registro de Sentença

26/06/2023, 09:34

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

20/05/2023, 03:21

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:26

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 10:13

Prazo em Curso

05/03/2023, 10:19

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 10:34

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 03:15

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 11:41

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/03/2022, 16:10

Expedição em análise para assinatura

04/03/2022, 14:20

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 17:22

Juntada de Mandado

27/10/2021, 17:21

Prazo em Curso

11/04/2016, 13:03

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 18:32

Autos preparados para expedição

18/01/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2011, 12:00

Despacho

•28/02/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:26

Sentença

•26/06/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 18:35

Despacho

•06/09/2023, 16:25

Despacho

•23/11/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:56