Execução Fiscal 0900149-75.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 2.896,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 12:27

Emissão da Relação

24/11/2023, 12:23

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:54

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Lebarbenchon S/s EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - AR NEGATIVO POR "MUDOU-SE" - IMPOSSIBILIDADE DE EX Acórdão - Apelação Cível nº 0900149-75.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

21/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:07

Documentos

Despacho

•03/11/2011, 14:39

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:39

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 12:27

Emissão da Relação

24/11/2023, 12:23

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:54

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Lebarbenchon S/s EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - AR NEGATIVO POR "MUDOU-SE" - IMPOSSIBILIDADE DE EX Acórdão - Apelação Cível nº 0900149-75.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Lebarbenchon S/s Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0900149-75.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 16:07

Prazo em Curso

07/09/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:25

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 03:01

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 18:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 18:31

Emissão da Relação

11/07/2023, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2023, 09:34

Registro de Sentença

26/06/2023, 09:34

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

20/05/2023, 03:21

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 09:26

Prazo em Curso

05/03/2023, 10:20

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:20

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 03:13

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 11:39

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 17:16

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 15:08

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 13:10

Juntada de Mandado

23/11/2021, 13:10

Prazo em Curso

07/04/2016, 13:57

Expedição de Mandado.

08/03/2016, 18:45

Autos preparados para expedição

18/01/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2011, 12:00

Despacho

•28/02/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:56

Sentença

•26/06/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 18:34

Despacho

•06/09/2023, 16:25

Despacho

•24/11/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:07